Sesporte divulga resultado definitivo da etapa “Avaliação do Projeto” da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará

A Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (SESPORTE) divulga, nesta quinta-feira (16), o resultado definitivo N° 14 dos projetos analisados pela Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI), na etapa “Avaliação do Projeto”, do IV Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos – Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará. O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 14 de maio de 2024.

As entidades com projetos aprovados receberão o Certificado de Aprovação de Projeto (CAP), no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC), e a Declaração de Incentivo ao Esporte será enviada à Secretaria da Fazenda (Sefaz) para a emissão do Certificado de Incentivo Fiscal às Atividades Desportivas e Paradesportivas (CEFDESP) e efetivação do patrocínio/doação. O processo de avaliação dos projetos do IV Edital pela CPEPI continua mediante a captação de pelo menos 25% do valor total do projeto habilitado na fase “Habilitação da Inscrição”.

Vale ressaltar que é dever e obrigação dos proponentes acompanhar a divulgação dos resultados em nosso site.

Confira o resultado definitivo

Para mais informações:
Telefone: (85) 31014394
Email: lie@esporte.ce.gov.br