Câmara mantém maioria dos vetos à LDO, mas derruba limite para créditos suplementares

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) manteve, nesta quinta-feira (12), a maioria dos vetos (VET 22/2023) ao Projeto de Lei nº 91/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sessão de análise da proposta, que iniciou pela manhã e apenas foi concluída no fim da tarde, aconteceu após o plenário anular a votação da mesma matéria que ocorreu no dia 7 de novembro de forma simbólica e não nominal, como determina a Constituição.

Somente os vetos que tratavam de autorização legislativa foram derrubados. Uma das emendas parlamentares apresentadas ao projeto adequa a LDO municipal à norma federal e muda as regras para modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária.

Pela lei que vigorou no exercício financeiro de 2023, o prefeito poderia abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento. Agora, entretanto, a abertura de créditos suplementares será feita mediante lei que será autorizada pela Câmara.

Em todas as matérias que tratavam deste tema, cinco vereadores votaram para que os vetos fossem mantidos, mas 17 deles divergiram e se manifestaram pela derrubada. Dos 31 vereadores, 22 participaram da sessão e oito se ausentaram da análise dos vetos que estavam na pauta.

Votação da LOA 2024

Ao final da votação, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB) anunciou a realização de uma nova sessão extraordinária na próxima terça-feira, 16, para votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Conforme a Mensagem nº 10/2023, anexada ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) estima para a execução de políticas públicas para o atual exercício financeiro de 2024 um orçamento de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.

Segundo o chefe do Legislativo, os vereadores ludovicenses apresentaram 72 emendas ao projeto. Os números, no entanto, poderão diminuir quando a matéria deve ir à plenário, conforme previsão da própria Mesa Diretora.