Câmara recepciona projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

A 13ª Sessão Ordinária da Câmara de Camaçari foi marcada, nesta terça-feira (21/05), pela leitura do Projeto de Lei Nº 1162/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 (LDO 2025). A matéria foi encaminhada para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que definirá o calendário de discussão da matéria.

Também nesta terça, com a realização da 11ª Sessão Extraordinária, a Casa Legislativa aprovou em dois turnos o Projeto de Lei do Executivo Nº1159/2024, que altera a Lei Municipal nº 1.567/2018, de 28 de dezembro de 2018 e institui a Exclusão do Pagamento do Benefício do Programa Bolsa Social Camaçari, a critério da SEDES, que não for utilizado durante 90 dias ininterruptos.

Ainda em dois turnos foram aprovados dois projetos de autoria da Mesa Diretora da Câmara, sendo eles o PL Nº025/2024, que altera a Lei Municipal n. 1902/2024, de 17 de abril de 2024, que trata da revisão geral dos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo e o Projeto de Resolução Nº011/2024, que dispõe sobre a regulamentação das Atividades de Estágio da Câmara Municipal de Camaçari.

Entre as indicações de autoria dos parlamentares estiveram em destaque a apresentada pelo vereador Vavau (PRB), a Indicação No 153/2024, que solicita ao Poder Executivo a requalificação da Escola Municipal Santa Luzia, com construção de quadra poliesportiva coberta, novas salas e requalificação das salas já existentes. A referida escola está situada no Povoado Tiririca, em Barra do Pojuca, Monte Gordo.

Também de autoria do vereador da Bancada da Oposição, Tagner (PT), foi aprovada a Indicação No 150/2024, que pede à Campanha de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), a realização de obras de contenção de encostas e construção de escadarias no Alto dos Noivos, no Bairro dos 46. Segundo o parlamentar, o local é uma ligação entre dois bairros. “Esse é um sonho antigo daquela comunidade e pedimos que isso seja viabilizado para garantir a segurança de quem utiliza”, explicou.

Outros destaques foram a Indicação No 149/2024, de iniciativa do vereador Elias Natan (PSDB), que pede à gestão municipal que implante um núcleo do Centro de Integração e Apoio ao Trabalhador (CIAT) no novo centro de abastecimento de Barra do Pojuca; e a Indicação No 130/2024, do vereador Deni de Isqueiro (União), que quer que o Governo do Estado construa uma escola de tempo integral em Arembepe. Este último destacou a importância do pedido. “Sabemos que aquela região está em pleno desenvolvimento e que precisamos garantir que os serviços cheguem de maneira adequada à população que ali vive. E garantir uma educação de qualidade, em tempo integral, é uma demanda importante daquela comunidade”, afirmou.

Três moções de pesar também foram aprovadas durante a sessão, lamentando o falecimento de moradores de Camaçari. A Moção de Pesar Nº 015/2024, de autoria do vereador Dedel Reis (PP), à família de Humberto Santos de Assis pelo seu falecimento; a Moção de Pesar Nº016/2024, de autoria do vereador Niltinho (PRD), pelo falecimento de Jorge Luiz dos Santos Silva (Jorge Capoeira); e a Moção de Pesar Nº017/2024, de autoria do vereador Tagner (PT), aos familiares de Valdir Gomes da Silva, conhecida como Dona Valdir, por seu falecimento.