Projeto de LDO da Paraíba é discutido em audiência pública em João Pessoa

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 foi discutido nesta sexta-feira (26) em audiência pública em João Pessoa, com a presença de representantes do legislativo e da sociedade civil. Na ocasião, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, destacou a importância das audiências públicas que estão sendo realizadas para dialogar com a população e aproximá-la dos instrumentos de planejamento do estado. Um novo debate está previsto também para a sexta-feira (24) em Sousa.

"A LDO busca justamente tratar das metas fiscais que queremos alcançar em 2025", explicou o secretário Gilmar Martins. "As transformações que o estado tem passando em várias áreas, como saúde, educação e segurança, têm sido fruto justamente do equilíbrio fiscal que temos conquistado, por meio dessas peças de planejamento orçamentário e também da nossa equipe de técnicos especializados que fazem a análise de indicadores socioeconômicos que nos auxiliam a definir as políticas públicas", disse.

O projeto de LDO prevê que a lei orçamentária anual conterá dotação consignada à reserva de contingência no valor equivalente a 0,8% da receita corrente líquida para a reserva para cobertura de emendas parlamentares, para atender as emendas individuais impositivas dos parlamentares ao projeto de lei orçamentária, sendo que metade deste percentual será destinada obrigatoriamente a ações e serviçospúblicos em saúde.

De acordo com o calendário de tramitação regimental, o prazo para apresentação de emendas vai até a próxima sexta-feira (24). Já o prazo para apreciação do parecer definitivo é de 27 de maio a 16 de junho. Já a publicação do oarecer definitivo deve acontecer até o próximo dia 17 de junho.

LDO - A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a elaboração do Orçamento.

Audiências do Orçamento Democrático - O Governo do Estado está realizando as audiências públicas regionais do Orçamento Democrático Estadual (ODE) – Ciclo 2024, nas 14 regiões geoadministrativas do estado, envolvendo a população dos 223 municípios paraibanos. Através da plataforma votacao.ode.pb.gov.br, os cidadãos podem eleger as três prioridades de cada região. As próximas audiências serão realizados em Catolé do Rocha (31 de maio), Pombal (1 de junho), Patos (7 de junho), Monteiro (8 de junho), Itaporanga (14 de junho), Princesa Isabel (15 de junho), Juazeirinho (5 de julho), Pilar (6 de julho), Itabaiana (12 de julho) e João Pessoa (13 de julho).