A Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social realizou ontem, às 16h30, a audiência pública para avaliar o cumprimento do plano municipal de saúde referente ao primeiro quadrimestre de 2024. De acordo com a Lei nº 4085/2023 - LOA 2024, publicada no Diário Oficial nº 2828 em 15 de dezembro de 2023, o orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Castro para 2024 foi aprovado, estipulando que 22,31% do total orçamentário do município seriam destinados à Secretaria Municipal da Saúde.
Maria Lídia Kravutschke, Secretária de Saúde, apresentou os dados referentes aos meses de janeiro a abril deste ano, detalhando as fontes de recursos. A receita geral alcançou pouco mais de R$30 milhões, enquanto as despesas totalizaram R$20 milhões.
As receitas do Fundo Municipal de Saúde são transferidas para contas específicas divididas nos Blocos de Financiamento, conforme estabelecido pela Portaria 3.992, de 28/12/2017. As despesas, por sua vez, são realizadas também em contas específicas de acordo com os respectivos blocos de financiamento, seguindo as normativas e orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE).
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