As comissões parlamentares da Câmara de Camaçari realizaram, na manhã desta quarta-feira (05/06), duas reuniões, uma da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Nº 1160/2024, que trata da criação do Plano Municipal da Juventude, e outra que incluiu as Comissões de Constituição e Justiça, e de Finanças e Orçamento, com o objetivo de apreciar cinco matérias em pauta. Estavam presentes os vereadores Jorge Curvelo (União), Niltinho (PRD), Jamelão (Cidadania), e o vereador Dilson Magalhães (PP), que participou de forma online.
A primeira pauta a ser discutida foi o PL encaminhado pelo Poder Executivo, que trata do Plano Municipal da Juventude de Camaçari. O debate sobre o documento foi conduzido pelo presidente da Comissão Especial, vereador Jorge Curvelo (União), que na oportunidade seguiu o parecer do jurídico da Casa Legislativa, que opinou pela aprovação do projeto. O PL, portanto, foi encaminhado para discussão e votação em plenário.
“Recebemos esse projeto, debatemos ele exaustivamente em outras oportunidades com uma comissão de jovens, com o secretário de Esporte e Juventude, Luciel Neto, e hoje chegamos para finalizar com um parecer favorável do nosso procurador e demais membros da Comissão Especial. Com isso, ganha toda a população de Camaçari e em especial a juventude”, destacou o vereador Jorge Curvelo.
Em seguida, as Comissões de Constituição e Justiça, e de Finanças e Orçamento debateram e aprovaram os Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal, de Nº 1164/2024, prorrogando o prazo para adesão do Benefício Especial que trata a Lei Municipal nº 1.790, de 16 de janeiro de 2023, autorizando o parcelamento de débitos previdenciários; o de Nº 1165/2024, que cria 06 cargos de Analista de Controle Interno, na Controladoria Geral do município; e o de Nº 1166/2024, que altera o artigo 72 do Código Tributário e de Rendas do Município, estabelecendo o valor mínimo do crédito tributário a ser cobrado judicialmente.
O PL nº 0027/2024, de autoria do vereador Ivandel Pires (União), dispondo sobre o exercício profissional de Assistência Espiritual Individual no âmbito do município, foi retirado de pauta. Já o Projeto de Resolução (PR) nº 0014/2024, de autoria do vereador Deni de Isqueiro (União), concedendo a Medalha Marquês de Abrantes a Álvaro Cavalcante de Oliveira, foi aprovado e segue para votação em plenário.
Primavera do Leste Gestão Sérgio Machnic garante efetivação de 14 agentes de saúde após mais de uma década de espera 
Primavera do Leste SAMU de Primavera do Leste orienta população sobre instabilidade no número 192 
Lucas do Rio Verde Lucas do Rio Verde avança na Jornada Selo Alimenta Cidades Mín. 14° Máx. 19°
