TAC: Ministério Público define regras para garantir segurança no carnaval em Piaçabuçu

O Ministério Público do Estado de Alagoas, a Prefeitura de Piaçabuçu, a sociedade civil e os órgãos de segurança da cidade assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança dos foliões durante as festividades carnavalescas na cidade e na praia do Peba. O TAC proíbe o uso de paredões de som na cidade e na praia, além de churrascos com espetinhos. Bebidas alcoólicas em blocos só poderão ser consumidas em latas, enquanto bares e restaurantes poderão servir bebidas em garrafas. Blocos cadastrados poderão ter uso de paredões, mas somente em horário específico e por no máximo 4 horas da duração do bloco.

Além disso, outras medidas foram tomadas para garantir a segurança dos foliões, como o controle do desfile de blocos, horário para o término da festa, que será às 2 da madrugada, e a proibição de som alto. Qualquer reclamação de som alto para a polícia será coibida. “Inicialmente os proprietários receberão advertência e caso o volume continue alto, eles terão seus eletrônicos ou veículos levados à delegacia e ainda responderão criminalmente”, disse o Promotor de Justiça de Piaçabuçu, João Batista Filho.

No Fórum de Piaçabuçu, autoridades da cidade, Polícia Militar e Polícia Civil se reuniram para discutir o TAC das festividades carnavalescas. Estiveram presentes no encontro o Gabinete do Prefeito, a Procuradora, a Secretaria Municipal de Cultura, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, a Coordenação de Transporte, a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Eventos, o Presidente do Conselho Tutelar, o Bombeiro Civil e Militar, a Vigilância Sanitária, o Delegado de Polícia e o Tenente Coronel da Polícia Militar.