MP realiza oficina dos programas ‘Município Ecolegal’ e ‘Floresta Legal’ em Teixeira de Freitas

O Ministério Público estadual realizou ontem, 10, a oficina dos programas 'Município Ecolegal’ e ‘Floresta Legal’ na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), em Teixeira de Freitas. O objetivo foi discutir a regularização dos sistemas municipais de meio ambiente dos municípios da região de Teixeira de Freitas e as atribuições para as autorizações de supressão de vegetação nativa.

O evento contou com a participação dos promotores de Justiça, Fábio Corrêa, gerente do programa ‘Floresta Legal’, que abordou a atual situação das regularizações dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente dos Municípios integrantes da Costa das Baleias e do licenciamento ambiental e as autorizações de supressão de vegetação nativa; a gerente do programa ‘Município Ecolegal’, Luciana Khoury, que falou sobre os panoramas e desafios do programa; e a também promotora de Justiça Cristina Seixas, que falou sobre o licenciamento ambiental e as mudanças climáticas. Houve ainda a participação de representantes do Consórcio Construir, que apresentaram as ações de licenciamento ambiental e fiscalização junto aos Municípios da Costa das Baleias.

“Foi possível aprofundar discussões sobre importantes questões envolvendo os órgãos ambientais locais, como a necessidade de equipe multidisciplinar para o licenciamento ambiental e a correta utilização dos recursos do fundo municipal do meio ambiente”, afirmou citando o processo de licenciamentos que envolvem pedidos de autorização de supressão de vegetação nativa, os quais “devem ser observadas as regras específicas da proteção do Bioma Mata Atlântica e, via de regra, do órgão autorizador, o Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hídricos”.

A programação incluiu ainda o lançamento da publicação ‘Mudanças climáticas e os desafios para a sustentabilidade: um olhar a partir da Mata Atlântica do Extremo Sul da Bahia’, trabalho coordenado por professores da UFSB e que contou com o apoio do Núcleo de Defesa da Mata Atlântica (Numa) do MP. O evento contou com a participação de servidores das secretarias municipais de meio ambiente da região de Teixeira de Freitas; representantes do Inema; e advogados e consultores ambientais.