Umbelino Júnior propõe vagas em creches e escolas para filhos de mães atípicas ou solo

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís uma proposta, de autoria do vereador Umbelino Júnior (PSB), que visa estabelecer a priorização de vagas em creches e escolas municipais para os filhos de mães atípicas e para crianças portadoras de deficiência. O objetivo do Projeto de Lei n.º 133/24 é fornecer suporte a quem enfrenta desafios adicionais devido à sua condição de mãe solo ou de cuidador de crianças portadoras de deficiência.

Assim, a proposta considera as crianças que apresentem qualquer condição que implique em limitações físicas, cognitivas, sensoriais ou intelectuais, conforme a Classificação Internacional de Doenças (CID) e a legislação vigente. O texto do projeto estabelece que, nesses casos, será reservado um percentual não inferior a 10% do total de vagas disponíveis nas creches e escolas municipais de ensino fundamental.

“Trata-se de uma iniciativa que visa assegurar que todas as crianças tenham acesso a um ambiente educacional inclusivo, acolhedor e propício ao seu desenvolvimento integral”, justificou o parlamentar. A proposição foi encaminhada para as comissões de Justiça, Assistência Social e Educação da Casa durante a sessão ordinária do dia 17 de junho.