Câmara aprova seis projetos de leis esta semana

Foram aprovados no início desta semana, pela Câmara Municipal de São Luís, seis novos projetos de lei de autoria dos parlamentares. As matérias, que agora seguem para a sanção do Prefeito Eduardo Braide (PSD), versam sobre saúde, meio ambiente e transporte. Confira.

Saúde

Na saúde, o vereador Ribeiro Neto (PSB) determina a criação do Fundo Municipal de Tratamento e Assistência as Crianças e Adultos com Microcefalia, Nanocefalia e Hidrocefalia, com o PL nº 074/22. O Fundo deve prover o tratamento e a assistência do público-alvo e será composto de doações, dotação orçamentária, convênios e aplicações.

“É dever do Estado promover o tratamento e a assistência os cidadãos ludovicenses portadores destes distúrbios graves, uma vez que, a depender do quadro dessas enfermidades, os seus portadores, podem ter seu desenvolvimento físico e neurológico completamente afetados”, pontua Ribeiro.

Já a vereadora Fátima Araújo, com o seu Projeto nº 011/24, busca conscientizar a população por meio da Campanha de Prevenção e Conscientização da Síndrome de Burnout no Município de São Luís.

Caracterizada pelo esgotamento físico e mental, o Burnout, lembra a autora, pode levar ao suicídio em casos mais graves. “O diagnóstico e o tratamento precoces são fundamentais para o controle da Síndrome de Burnout e a redução dos danos que ela pode causar. No entanto, ainda há muitos desafios a serem superados para garantir o acesso dessas pessoas ao tratamento adequado”, declarou.

Meio Ambiente

O vereador Chico Carvalho (PSDB) propôs o Programa Nascente Comunitária com o objetivo de cadastrar, monitorar, proteger, conservar e recuperar as nascentes dos rios ludovicenses. Entre outras medidas, o Programa estabelece critérios com essa finalidade e até prevê o firmamento de parcerias com outros órgãos e entes federados.

O parlamentar explica que a principal motivação para a criação do PL nº 032/22, que trata sobre a matéria, é evitar a escassez da água potável no município. “São Luís possui um aquífero e tratar adequadamente as suas nascentes é fundamental para preservação do bem natural. Além de diminuir a vulnerabilidade no abastecimento da capital”, diz.

Outra iniciativa também ligada à conservação do meio ambiente é o Projeto de Lei nº 062/23, de Rosana da Saúde (Republicanos). Ele institui o Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas que visa à divulgação eficiente desses dados e ações preventivas de curto, médio e longo prazo.

Transporte

Por fim, Antônio Garcez (PP), com o Projeto de Lei nº 229/23, estabelece normas e condutas para a proteção de passageiros em situação de vulnerabilidade durante o transporte individual remunerado. Em resumo, os motoristas de aplicativo ficam obrigados a prestar socorro ao passageiro em caso de mal súbito, encaminhando-o à unidade de saúde mais próxima e devendo ainda comunicar o fato à autoridade policial.