Pacheco: contaminar a Abin com ação político-partidária é ato criminoso

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, divulgou nota nesta quinta-feira (11) em que condena o uso político da Agência Brasileira de Inteligência. A nota foi divulgada após a imprensa repercutir o suposto uso da Abin pelo governo Bolsonaro depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira o sigilo da mais recente fase da Operação Última Milha — que investiga desde 2023 o possível uso ilegal de sistemas da Abin para espionar autoridades e desafetos políticos no governo Bolsonaro.

Leia a íntegra:

“Contaminar a Agência Brasileira de Inteligência com ações político-partidárias, e se utilizar do aparato estatal para espionar e perseguir parlamentares legitimamente eleitos é ato criminoso, que fragiliza não somente a instituição, mas a democracia e a soberania do país.

Senador Rodrigo Pacheco
Presidente do Congresso Nacional"

Investigação ilegal de senadores

O suposto esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro atingiu membros da CPI da Pandemia. De acordo com a Polícia Federal (PF), alguns servidores da Abin teriam promovido desinformação contra os três senadores que fizeram parte da cúpula da comissão: o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM); o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP); e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL). Os parlamentares repudiaram o uso ilegal da Abin e classificaram o monitoramento como "típico de governos ditatoriais".

Para Randolfe, as informações divulgadas nesta quinta-feira (11) indicam que a gestão anterior montou “um aparato repressivo com a intenção de romper o Estado democrático de direito”.

— O fato de dirigentes da CPI da Covid terem sido monitorados traz à cena um caráter trágico. Enquanto brasileiros morriam, o governo anterior, ao invés de se preocupar em comprar vacina, se preocupava em perseguir e monitorar os adversários políticos — disse.

Realizada em 2021, a CPI investigou omissões e irregularidades nas ações do governo do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19. A comissão propôs o indiciamento de Bolsonaro por nove crimes, além de outras 65 pessoas. Também foram monitorados o senador Alessandro Vieira (MSB-SE), que integrou a CPI; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; além de ministros do Supremo Tribunal Federal, servidores e jornalistas.

Para Randolfe, o uso da Abin apontado pela PF se assemelha ao de regimes fascistas. Ele defendeu a continuidade das investigações e afirmou que todos têm o direito ao contraditório e à ampla defesa, mas disse esperar que os casos comprovados sejam punidos com rigor.

— A democracia esteve não apenas sob ameaça, mas o aparelho do estado foi utilizado para monitorar cidadãos e intimidar cidadãos. Estamos diante do que considero o mais grave crime contra as instituições democráticas brasileiras — apontou o senador.

Por meio de sua conta em uma rede social, Renan Calheiros repudiou a perseguição de opositores do então governo com uma "Abin paralela":

“Como democrata, lamento e repudio que estruturas do Estado tenham sido criminosamente capturadas para atuar como polícias políticas, com métodos da Gestapo, um pantâno repugnante e sem fim. Sigo confiante nas instituições, na apuração, denúncia e julgamento dos culpados”, escreveu.

Também por uma rede social, Alessandro Vieira classificou a espionagem como típica de governos ditatoriais.

“A operação de hoje da PF mostra que fui vítima de espionagem criminosa e ataques on-line praticados por bandidos alojados no poder no governo passado. Isso é típico de governos ditatoriais. O Brasil segue cheio de problemas, mas ao menos do risco de volta da ditadura nos livramos”, afirmou.

Receita Federal

Os dados divulgados também envolveram o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A Abin teria sido usada contra auditores da Receita Federal que investigaram o senador. Em vídeo divulgado pelas redes sociais, o Flávio Bolsonaro criticou a divulgação de informações que, segundo ele, "nada têm a ver com a Abin". Ele diz que foi vítima de criminosos que acessaram seus dados ilegalmente na Receita.

— Eu interpus um habeas data para saber quem acessou meus dados porque a Receita Federal, no governo do presidente Jair Bolsonaro, me negou acesso. Então, se o presidente interferisse em alguma coisa, eu não precisaria entrar na Justiça [...] O que é que eu ouvi dizer, não tenho nem certeza que aconteceu: é que foi instaurado um procedimento administrativo disciplinar contra esses criminosos da Receita e que uns dez foram punidos.

Nesta quinta-feira, a Polícia Federal cumpriu cinco mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão em uma nova fase da operação.