Integrantes do MP participam de capacitação voltada ao enfrentamento da violência de gênero

Membros e servidores do Ministério Público estadual participaram na manhã de hoje, dia 11, da abertura do curso ‘Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero’, que aborda as nuances e complexidades que envolvem os casos de violência doméstica e feminicídio. Segundo o coordenador das Procuradorias de Justiça Criminais, procurador de Justiça Adriani Pazelli, o objetivo é aprimorar a qualificação para atuar diante de um tema de fundamental importância para a promoção da justiça e dos direitos humanos. “A sociedade ainda carrega desigualdades históricas entre homens e mulheres, as quais se manifestam de maneira cruel na violência de gênero” lembrou ele, destacando que o feminicídio “é um profundo fracasso da sociedade”.

O procurador de Justiça assinalou que o MP tem a responsabilidade de atuar com rigor e sensibilidade diante de casos de violência doméstica. Ele compôs a mesa de abertura com a procuradora-geral de Justiça Adjunta, Norma Cavalcanti, que enfatizou o importante papel do MP e do Judiciário na proteção das mulheres; da presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça, desembargadora Nágila Brito, que ressaltou a relevância da atuação e da necessidade de um olhar sensível aos processos

relativos ao tema, enfatizando que a Lei Maria da Penha deve prevalecer diante do Código de Processo Penal; e o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do MP, promotor de Justiça Márcio fahel, que falou sobre a evolução dos tempos e frisou que todos precisam estar imbuídos na construção de uma sociedade em que a pessoa humana seja o centro das ações.

A palestra inicial do evento foi proferida pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Adriana Ramos de Melo. Ela começou afirmando que “a mutilação feminina ainda acontece em todo o mundo” e apontou diversos viéses da violência contra mulher, assinalando que, desde a infância, a mulher é mais vulnerável e exposta a situações violentas. “Ainda existe casamento

infantil”, lembrou a desembargadora, informando que o Brasil é o quarto país do mundo no ranking de casamento de meninas com menos de 18 anos. Para ela, no geral, esses casamentos “precoces” retiram de muitas meninas a possibilidade de autonomia e independência, que seria gerada por meio da educação formal da qual elas se afastam. Essa situação, disse Adriana de Melo, provoca fragilidade e alimenta relações abusivas.

A desembargadora carioca abordou ainda a exploração sexual de crianças e adolescentes, destacando que tem um grande recorte de gênero. Citou a pesquisa sobre violência obstétrica ‘Se ficar gritando, vai ter o filho sozinha’ e registrou que “nem na hora do parto, as mulheres estão livres da violência institucional”. Adriana de Melo pontuou que a violência de gênero atinge todas as classes e que as mulheres pobres, negras e periféricas são as mais atingidas. “Infelizmente, o espaço doméstico não é de harmonia e de segurnaça para muitas mulheres”, lamentou a palestrante, afirmando que em todos os espaços e em todos os contextos as mulheres sofrem violência. O evento terá ainda palestras da coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), promotora de Justiça Sara Gama, e da pesquisadora e professora universitária Márcia Macedo.