Receita Estadual do Paraná institui grupo de estudos sobre a Reforma Tributária

A Receita Estadual do Paraná criou nesta sexta-feira (26) um grupo de estudos sobre a reforma tributária e seus impactos específicos no Estado. O grupo foi instituído a pedido da diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, com o objetivo de antecipar e preparar as mudanças que a reforma trará tanto em termos institucionais quanto arrecadatórios.

A equipe de estudos é composta por auditores fiscais provenientes de todas as coordenações e delegacias da Receita Estadual do Paraná. Os profissionais ficam encarregados de analisar a emenda constitucional aprovada em dezembro do ano passado e, em especial, os projetos de lei complementar que estão em tramitação no Congresso Nacional, nomeadamente o PLP 68/2024 e o PLP 108/2024.

Um dos focos principais do grupo é entender a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS terá uma base de incidência mais ampla, o que significa que os auditores fiscais precisarão se adaptar a novas funções, incluindo a supervisão de uma gama mais diversificada de contribuintes, como prestadores de serviços, instituições financeiras e construtoras.

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O IBS está programado para entrar em vigor em 2029, com um período de transição que se estenderá até 2033, quando o ICMS será completamente substituído.

Segundo Suzane Gambetta, o Fisco Estadual compreende a importância de iniciar os preparativos desde já. “A criação deste grupo de estudos demonstra o compromisso da Receita Estadual do Paraná em garantir uma transição suave e eficiente para o novo regime tributário, buscando minimizar impactos negativos e maximizar a eficácia da arrecadação sob as novas regras”, diz.

Assim que as leis complementares forem aprovadas, será estabelecido o Comitê Gestor do IBS, a ser composto por auditores fiscais indicados pelos estados e municípios. O órgão terá a responsabilidade de gerir e coordenar a implementação do novo imposto.