Projeto dispensa templos de qualquer culto do pagamento pela utilização de espaços públicos

Em reunião na tarde desta terça-feira (6), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 498/2023, do deputado João Cardoso (Avante), que altera a legislação atual “para dispensar os templos de qualquer culto da contraprestação pela utilização do espaço público nas adjacências do templo para realização de celebrações e festividades. O texto ainda precisa passar por outras comissões antes de ser apreciado no Plenário.

Pela proposta, na prática, os templos ficam dispensados do pagamento para utilização dos espaços públicos “quando da realização de celebrações e festividades nas áreas públicas. Na justificativa do projeto, o autor argumenta que “a medida se mostra oportuna e conveniente, porquanto vai permitir que os templos de qualquer culto realizem, com menor carga financeira, festividades e celebrações que promovam a participação da comunidade, contribuindo para a manifestação da liberdade de credo, bem como para a promoção do direito à cultura e ao lazer”.

Desperdício de alimentos

A CEOF aprovou ainda o projeto de lei nº 552/2019, do deputado Jorge Vianna (PSD), que institui a Política Distrital de Redução do Desperdício de Alimentos. O texto estabelece que o Governo do Distrito Federal “atuará para reduzir o desperdício de alimentos no Distrito Federal aliado às políticas de combate à fome e assistência alimentar à população em situação de rua e comunidades carentes”. Entre as ações previstas estão: 

I - estabelecer o sistema de oferta de alimentos e incentivar a criação de bancos de alimentos; 
II - definir e disponibilizar áreas para a instalação dos bancos de alimentos; 
III - divulgar os procedimentos de doação de alimentos próprios para o consumo; 
IV - incentivar o desenvolvimento de tecnologias e métodos de transporte e armazenamento que visem à redução do desperdício de alimentos; 
V - adotar e disseminar boas práticas nacionais e internacionais de redução do desperdício de alimentos.

Participaram da reunião os deputados Eduardo Pedrosa (União Brasil), Joaquim Roriz Neto (PL) e Paula Belmonte (Cidadania).