Estado disponibiliza edital de premiação de pontos de cultura para consulta pública

A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) disponibiliza a partir desta segunda-feira (12) a consulta pública do Edital de Premiação de Pontos de Cultura, que seguirá aberta até sexta (16), às 18h, na plataforma SIC.Cultura . Este edital, viabilizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc, a PNAB, tem como objetivo premiar projetos e reconhecer as iniciativas ou ações realizadas pelos pontos de cultura que desenvolvem atividades da área contínuas, como oficinas, apresentações artísticas, preservação de tradições, entre outras modalidades.

Destinado a pontos de cultura já certificados, o valor total disponível para o edital é de R$ 3.300.000,00, distribuídos entre entidades certificadas (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não possuem a certificação, mas que apresentam características de pontos de cultura.

Interessados em contribuir com sugestões para o texto do edital já podem participar acessando a plataforma SIC.Cultura, no campo de consultas públicas, onde estão disponíveis as minutas do edital. A participação é aberta a todas as pessoas que desejam colaborar.

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SOBRE A PNAB– A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei n.º 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.

Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.