Câmara aprova com urgência dois projetos de lei na manhã desta segunda-feira, 26

A Câmara de São Luís acaba de aprovar, em segunda votação, os Projetos de Lei nº 135/22 e 173/24. As proposições foram apreciadas em caráter de urgência na manhã desta segunda-feira, 26, durante sessão ordinária. São medidas que visam a proteção de crianças e adolescentes, e a defesa dos animais com fim das carroças de tração animal. Confira.

Proteção de Crianças e Adolescentes 

O Projeto de Lei nº 135/22, de Fátima Araújo (PCdoB), dispõe sobre a nulidade da nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual no município. O texto considera crimes sexuais aqueles previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicando a vedação para os cargos ligados a creches, escolas e instituições de ensino.

Além das medidas penais, que já inibem essas condutas, devem ser adotadas medidas que impeçam a prática de crimes sexuais, especificamente por pedófilos. Uma das formas de minimizar as situações de risco ou vulnerabilidade é garantir que os ambientes com concentração de crianças e adolescentes estejam bem estruturados e fortalecidos, contempla a justificativa do PL.

Defesa dos Animais

Por fim, o Projeto de Lei nº 173/24, de Silvana Noely (PSB), dispõe sobre a criação do Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal. A substituição deve ocorrer, segundo a autora, de forma gradativa, no período de dois anos, por veículos motorizados. O PL propõe ainda um plano de cadastramento e conscientização dos “carroceiros”, com fim de auxiliar na transição. 

Para a autora, o bem-estar animal é uma preocupação crescente na sociedade, e a manutenção dessa prática vai de encontro aos princípios de proteção animal e modernização urbana. “A presença de veículos de tração animal nas ruas de São Luís reflete uma prática que apresenta diversos desafios e problemas. A utilização de animais para a tração de cargas expõe tanto os animais quanto os condutores e pedestres a situações de risco”, diz.