Rafael sanciona lei que obriga empresas e órgãos públicos a realizar ações educativas de prevenção à violência contra mulheres

O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei Nº 8.481, de 22 de agosto de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas privadas e órgãos públicos no âmbito do Piauí, a realizarem ações educativas continuadas voltadas à prevenção e ao combate da violência contra mulheres, especificamente aos servidores/empregados homens. A Lei é de autoria da deputada estadual Bárbara do Firmino.

De acordo com a medida, as ações devem ser continuadas e realizadas anualmente. Os objetivos são combater o machismo estrutural, promovendo a mudança social de comportamentos violentos; sensibilizar os homens, por meio de orientações, sobre como relacionar-se de maneira respeitosa com as mulheres em sua vida pessoal e profissional.

A lei também visa prevenir e reprimir qualquer tipo de conduta que cause violência psicológica e física contra mulher ou traga prejuízos morais e sociais em seu âmbito social e profissional.

A lei proíbe piadas machistas em círculo de amigos ou em casos considerados como brincadeiras, principalmente no ambiente de trabalho; bem como mobilizar os homens para que se tornem aliados das mulheres na luta contra a violência de gênero, denunciando a violência, apoiando as mulheres que são vítimas de violência e educando outros homens sobre a importância de compreender as mulheres e suas escolhas.

A medida também visa promover debates e a sensibilização sobre os aspectos ligados a relacionamentos abusivos, desenvolvendo habilidades sobre como lidar com conflitos de maneira não violenta, destacando a importância da empAitia, do diálogo e da escuta ativa nas relações interpessoais.

As instituições devem prestar contas das ações desenvolvidas, ao final de cada ano, à Secretaria de Estado das Mulheres (Sempi).

Segundo a deputada estadual Bárbara do Firmino, a sanção do projeto de lei é muito importante no combate à violência contra a mulher. “Os homens têm um papel fundamental na luta contra a violência de gênero, já que são os principais autores da violência contra as mulheres. Na prevenção e no combate à violência contra mulher, é de extrema relevância compreender o perfil dos agressores e dos fatores associados à violência, para que se desenvolvam ações capazes de sanar a problemática”, acrescenta.