Paraíba terá comissões técnicas de classificação para garantir direitos de pessoas em privação de liberdade

A Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN, vai implementar no sistema prisional paraibano o projeto Instituição das Comissões Técnicas de Classificação para Pessoas Privadas de Liberdade – CTC. A classificação para essas pessoas vai proporcionar melhor cumprimento de pena. As pessoas privadas de liberdade responderão a formulários de coleta de dados que, ao final, geram um plano individualizado de vida, ou plano de vida. Isto resultará em encaminhamentos de demandas, que se constituem no ciclo da classificação.

Ana Braga, policial penal que atua na Coordenação de Assistência Religiosa, Jurídica e Social, explica que o projeto vem sendo desenvolvido em outros estados e agora a Paraíba foi contemplada. Ela destaca que “o objetivo da classificação é você conhecer a pessoa privada de liberdade, é você saber as demandas, que não são poucas. A classificação é especificamente para isto, para você conhecer a pessoa, entender, garantir as ofertas de direitos a essa pessoa e garantir o melhor cumprimento da pena”.

Nos dias 8 e 9 de setembro, a equipe da SENAPPEN retorna a João Pessoa para as ações de capacitação das equipes do sistema prisional da Paraíba. A ação vai acontecer no período de 9 a 21 de setembro, com projeto-piloto na Penitenciária de Segurança Máxima Geraldo Beltrão, em João Pessoa, e no Presídio Padrão de Santa Rita.

A policial penal da Paraíba, Mirtes Daniele, coordena a Comissão Técnica de Classificação aqui no sistema prisional paraibano e lembra que as comissões técnicas de classificação de pessoas em privação de liberdade foram instituídas há 40 anos pela Lei de Execução Penal – LEP.

Em todo o País, somente agora o sistema prisional brasileiro começa a colocar em prática esses direitos do apenado. Mirtes avalia que o estado passará a tratar os reeducandos de forma individual para que eles possam cumprir a pena de acordo com aquilo que está destinado para eles.“Atendimento individualizado é ressocialização, é humanização, é dignidade humana. O secretário João Alves foi quem provocou a SENAPPEN para nos dar esse apoio, porque de fato há o interesse para que a gente na Paraíba aprenda e implemente as Comissões Técnicas de Classificação e o secretário tem dado o apoio necessário”.

O tema foi tratado em reunião na terça-feira (27) com a participação inicial do secretário João Alves, da juíza das Execuções Penais, Andréa Arcoverde, do chefe de gabinete da Seap, Tércio Chaves, e técnicas da Defensoria Pública Estadual.

A policial penal federal Ana Lívia, coordenadora de Assistência Religiosa, Jurídica e Social da SENAPPEN, também participou da reunião. Ela e Ana Braga apresentarão o projeto das CTC na reunião do Consej nesta sexta-feira (30).

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Ascom-Seap/PB