Governador anuncia projeto de lei sobre arborização e participação do Estado nos planos de contingência das concessionárias

O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quarta-feira (24/1), no Palácio Piratini, novas ações em resposta à demora para normalização do abastecimento de energia elétrica no Estado após o temporal de 16 de janeiro. O governo do Estado encaminhará à Assembleia Legislativa um projeto de lei que definirá parâmetros para a arborização nos municípios e passará a acompanhar a elaboração ou revisão dos planos de contingência das concessionárias de energia elétrica. Os anúncios ocorreram após duas reuniões conduzidas pelo governador com representantes das distribuidoras, das agências reguladoras, do Ministério Público, de parlamentares e prefeitos dos municípios afetados.

“Vamos aperfeiçoar, junto das prefeituras, mecanismos de manejo de arborização e atuar muito forte com as empresas de energia na consolidação de planos de contingência que articulem todas as forças, não apenas das concessionárias, mas também Corpo de Bombeiros, Brigada Militar, prefeituras, Defesa Civil e toda a estrutura que atua em situações de crise, para evitar problemas de comunicação que acabem gerando dificuldades no restabelecimento de serviços”, afirmou o governador.

O encontro contou com as presenças do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, da presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Luciana Luso de Carvalho, do diretor-presidente da CEEE Equatorial, Riberto Barbarena, do diretor-presidente da Rio Grande Energia (RGE), Marco Antônio Villela de Abreu, e da secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann.

“Além do projeto de lei, vamos criar um programa, no âmbito do governo do Estado, para financiar e dar apoio técnico aos municípios para a elaboração e revisão dos seus planos diretores de arborização”, completou o governador. Leite explicou, ainda, que a ideia não é a simples remoção de árvores, mas estabelecer a melhor convivência possível entre arborização, comunidade e prestação do serviço de energia elétrica.

A partir de agora, o Executivo estadual também passará a acompanhar a elaboração ou revisão dos planos de contingência das concessionárias. "É muito importante termos caminhos e fluxos bem estabelecidos para situações de crise como essa, para evitar descoordenação e agilizar o restabelecimento de energia”, afirmou o governador.

Segundo Leite, o objetivo dessa participação do Estado será proporcionar articulação entre órgãos de resposta e atores do setor elétrico. O trabalho de acompanhamento dos planos de contingência ficará a cargo do Departamento de Energia da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).

“É preciso haver uma articulação para superação mais rápida em momentos de crise, porque identificamos que houve dificuldade por parte das empresas do setor para coordenar melhor as ações. O Corpo de Bombeiros Militar, que entra em campo para fazer remoção de árvores, também teve dificuldades de comunicação com as empresas para exercer mais rapidamente o seu papel e, consequentemente, ajudar a agilizar a religação de energia”, acrescentou.

Fortalecimento da Agergs

O governador reiterou o anúncio de fortalecimento da Agergs. Também será encaminhada ao Legislativo a proposta para fortalecimento da agência, reforçando sua estrutura, com objetivo de ampliar as ações de fiscalização. “Vai, praticamente, dobrar em estrutura, além de fazermos uma restruturação do plano de atuação da agência para melhorar o papel do Estado no que diz respeito à regulação e fiscalização de serviços”, disse.

Foram realizadas duas reuniões nesta quarta (24/1). A primeira, de caráter operacional, contou com a presença dos representantes da CEEE e da RGE, a fim de discutir, entre outros pontos, os planos de contingências e a coordenação das forças de resposta a eventos meteorológicos adversos. Durante o encontro, foram avaliadas possíveis falhas ou dificuldades. Na segunda reunião, que teve a participação de deputados estaduais e federais, foram discutidas possíveis medidas de responsabilização das distribuidoras de energia e ações para melhorar a prestação do serviço.

Leite falou sobre a necessidade de definição clara de responsabilidades. “Após o restabelecimento de energia, as agências reguladoras passam a abrir seus processos de fiscalização para acompanhar a performance e, eventualmente, estabelecer as consequências às distribuidoras. Sem sombra de dúvida, é preciso que as concessionárias melhorem a comunicação direta com os clientes. Vamos usar todos os canais do poder público para seguir cobrando com firmeza a prestação adequada dos serviços”, ressaltou.

“O foco da fiscalização da Agergs será o atendimento aos usuários e a qualidade do serviço em seus diversos parâmetros. A comunicação com os usuários é um dos parâmetros em que já verificamos muitos problemas", disse Luciana.

Sandoval falou sobre as primeiras determinações da Aneel às concessionárias. “Deverá haver uma sala de crise coordenada pelo governo do Estado, articulando todas as forças, e as concessionárias deverão se reportar de forma ostensiva ao poder público. Isso foi determinado às distribuidoraa, e a efetividade dessa medida será cobrada a partir de agora. Além disso, os planos de contingência deverão ser feitos de forma coordenada com os poderes públicos. Cobraremos investimentos e o número adequado de equipes para fazer frente a eventos dessa magnitude”, afirmou.

_{Texto: Juliana Dias/Secom
Edição: Marcelo Kervalt/Secom}