A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (4) 111 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio em 19 estados. Os pedidos são projetos de decreto legislativo (PDLs ou PDSs) e seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado.
A maioria dos projetos aprovados (108) se refere a serviços de radiodifusão comunitária — emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade, e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos a outorga se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Outros três pedidos são para serviços de radiodifusão em frequência modulada (FM) ou em ondas médias (AM). Nesses casos a modalidade de outorga é a permissão (que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação) ou a concessão (que exige licitação, tem prazo determinado e pode gerar indenização em caso de rescisão).
Além disso, a CCDD avaliou outros 20 pedidos que dependem de informações adicionais do Ministério das Comunicações — sobre a situação jurídica dos requerentes. Eles voltarão à pauta da comissão após a resposta do ministério.
Pedidos aprovados | ||||
Solicitante | Local | Relator | Modalidade | Tipo |
Associação Comunitária Cultural Bragadense ( PDL 141/2022 ) | Pato Bragado (PR) | Sergio Moro | Renovação | Autorização |
Associação Cultural e Comunitária de Jandaia do Sul ( PDL 236/2022 ) | Jandaia do Sul (PR) | Sergio Moro | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Goioerê ( PDL 276/2024 ) | Goioerê (PR) | Sergio Moro | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mamborê ( PDL 281/2022 ) | Mamborê (PR) | Sergio Moro | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Saudade do Iguaçu ( PDL 283/2022 ) | Saudade do Iguaçu (PR) | Sergio Moro | Renovação | Autorização |
Associação dos Moradores do Tabuleiro ( PDL 428/2022 ) | Matinhos (PR) | Sergio Moro | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Capitão Leônidas Marques ( PDL 429/2022 ) | Capitão Leônidas Marques (PR) | Sergio Moro | Renovação | Autorização |
Associação e Movimento Comunitário Vale do Tibagi ( PDL 442/2022 ) | Telêmaco Borba (PR) | Sergio Moro | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Som das Águas ( PDL 399/2023 ) | Curitiba (PR) | Sergio Moro | Nova outorga | Autorização |
Rádio Panamericana S.A: serviço de radiodifusão sonora em onda média ( PDS 159/2018 ) | São Paulo (SP) | Nelsinho Trad | Renovação | Concessão |
Associação Comunitária Moriah ( PDL 694/2021 ) | Jales (SP) | Nelsinho Trad | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande ( PDL 886/2021 ) | Campo Grande (MS) | Nelsinho Trad | Nova outorga | Autorização |
Associação Comunitária Lapa ( PDL 305/2019 ) | Amélia Rodrigues (BA) | Rodrigo Cunha | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária do Desenvolvimento Social de Igaporã ( PDL 308/2019 ) | Igaporã (BA) | Rodrigo Cunha | Renovação | Autorização |
Associação Palmeirense de Defesa da Comunidade ( PDL 716/2021 ) | Palmeira dos Índios (AL) | Rodrigo Cunha | Renovação | Autorização |
Associação Beneficente Social de Santo Estêvão ( PDL 875/2021 ) | Santo Estêvão (BA) | Rodrigo Cunha | Renovação | Autorização |
Associação para o Progresso Cultural e Sucesso de São José da Coroa Grande ( PDL 438/2019 ) | São José da Coroa Grande (PE) | Humberto Costa | Nova outorga | Autorização |
Associação Cultural Beneficente Elshadday ( PDL 440/2021 ) | Recife (PE) | Humberto Costa | Renovação | Autorização |
Associação Palmares de Radiodifusão ( PDL 490/2021 ) | Palmares (PE) | Humberto Costa | Renovação | Autorização |
Associação Agrícola dos Plantadores de Mandioca ( PDL 533/2021 ) | Jupi (PE) | Humberto Costa | Nova outorga | Autorização |
Associação Cultural e Comunitária Luiz Moraes ( PDL 638/2021 ) | Vicência (PE) | Humberto Costa | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Nossa Senhora da Penha ( PDL 748/2021 ) | Gameleira (PE) | Humberto Costa | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária e Cultural de Moxotó ( PDL 1043/2021 ) | Inajá (PE) | Humberto Costa | Renovação | Autorização |
Associação de Movimento Cultural Pró-Cidadão de Buique ( PDL 1044/2021 ) | Buique (PE) | Humberto Costa | Renovação | Autorização |
Associação dos Amigos de Ponte dos Carvalhos ( PDL 1057/2021 ) | Cabo de Santo Agostinho (PE) | Humberto Costa | Renovação | Autorização |
Associação Pedrense de Eventos Comunitários ( PDL 1089/2021 ) | Pedra (PE) | Humberto Costa | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Joaquim Mariano da Costa ( PDL 427/2022 ) | Toritama (PE) | Humberto Costa | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Centro Educacional Lar Cristo Rei ( PDL 514/2019 ) | Borba (AM) | Dr. Hiran | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Rádio Cultural Curumim ( PDL 453/2021 ) | Potirendaba (SP) | Dr. Hiran | Renovação | Autorização |
Associação Cultural de Comunicação Comunitária Sfera Educadora de Bady Bassitt ( PDL 455/2021 ) | Bady Bassitt (SP) | Dr. Hiran | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária, Educativa, Cultural e Artística Dinâmica da Cidade de Laranjal Paulista (PDL 509/2021) | Laranjal Paulista (SP) | Dr. Hiran | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ibiúna ( PDL 581/2021 ) | Ibiúna (SP) | Dr. Hiran | Nova outorga | Autorização |
Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Tapera FM ( PDL 627/2019 ) | Chorrochó (BA) | Izalci Lucas | Nova outorga | Autorização |
Associação Nova Barra ( PDL 628/2019 ) | Barra (BA) | Izalci Lucas | Nova outorga | Autorização |
Associação Beneficente e Comunitária do Movimento Sócio-Cultural e Educativo de Itatim ( PDL 683/2019 ) | Itatim (BA) | Izalci Lucas | Renovação | Autorização |
Associação Rádio Comunitária Barra Velha ( PDL 261/2021 ) | Barra Velha (SC) | Jorge Seif | Nova outorga | Autorização |
Associação Rádio Comunitária Pinhalzinho FM ( PDL 567/2021 ) | Pinhalzinho (SC) | Jorge Seif | Renovação | Autorização |
Associação Cultural e Comunitária de São José do Cerrito ( PDL 680/2021 ) | São José do Cerrito (SC) | Jorge Seif | Renovação | Autorização |
Associação de Radiodifusão Comunitária de Urussanga ( PDL 1013/2021 ) | Urussanga (SC) | Jorge Seif | Renovação | Autorização |
Ação Social São Francisco de Assis ( PDL 296/2022 ) | Palhoça (SC) | Jorge Seif | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Artística e Cultural Catanduvense ( PDL 315/2021 ) | Catanduvas (PR) | Flávio Arns | Renovação | Autorização |
Associação Cultural e Educativa de São José das Palmeiras ( PDL 488/2021 ) | São José das Palmeiras (PR) | Flávio Arns | Renovação | Autorização |
Associação Ecológica e Cultural de Godoy Moreira ( PDL 549/2021 ) | Godoy Moreira (PR) | Flávio Arns | Renovação | Autorização |
Associação Radiofônica Cultural de Ouro Verde do Oeste ( PDL 702/2021 ) | Ouro Verde do Oeste (PR) | Flávio Arns | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Flor da Serra do Sul ( PDL 759/2021 ) | Flor da Serra do Sul (PR) | Flávio Arns | Renovação | Autorização |
Associação Cultural e Beneficente de Radiodifusão Comunitária Lapeana ( PDL 831/2021 ) | Lapa (PR) | Flávio Arns | Renovação | Autorização |
Associação Cultural e Artística de Tapira ( PDL 839/2021 ) | Tapira (PR) | Flávio Arns | Renovação | Autorização |
Associação de Defesa e Educação do Meio Ambiente de ( PDL 843/2021 ) | Salto do Lontra (PR) | Flávio Arns | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Nova Santa Bárbara ( PDL 948/2021 ) | Nova Santa Bárbara (PR) | Flávio Arns | Renovação | Autorização |
Associação Amigos de Pinhais ( PDL 1067/2021 ) | Pinhais (PR) | Flávio Arns | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho ( PDL 1078/2021 ) | Jataizinho (PR) | Flávio Arns | Renovação | Autorização |
Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Diamante d'Oeste ( PDL 1082/2021 ) | Diamante d'Oeste (PR) | Flávio Arns | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Fé ( PDL 1083/2021 ) | Santa Fé (PR) | Flávio Arns | Renovação | Autorização |
Associação Rádio Comunitária RCS ( PDL 1085/2021 ) | São Jorge d´Oeste (PR) | Flávio Arns | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Apoio a Mariluz ( PDL 1146/2021 ) | Mariluz (PR) | Flávio Arns | Renovação | Autorização |
Associação Santarenense de Radiodifusão Comunitária ( PDL 317/2021 ) | Santarém Novo (PA) | Beto Faro | Nova outorga | Autorização |
Fundação de Assistência Comunitária José Belém ( PDL 1058/2021 ) | Vigia (PA) | Beto Faro | Renovação | Autorização |
Associação de Radiodifusão Comunitária Campos de Tracuateua ( PDL 147/2022 ) | Tracuateua (PA) | Beto Faro | Nova outorga | Autorização |
Associação Comunitária Martinho Prado Júnior ( PDL 350/2021 ) | Mogi Guaçu (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação | Autorização |
Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social de Tupi Paulista ( PDL 445/2021 ) | Tupi Paulista (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Pró - Desenvolvimento Cultural e Turístico de Caconde ( PDL 452/2021 ) | Caconde (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Comunicação de Porto Estrela ( PDL 492/2021 ) | Porto Estrela (MT) | Margareth Buzetti | Nova outorga | Autorização |
Associação Vale Teles Pires de Comunicação ( PDL 901/2021 ) | Sinop (MT) | Margareth Buzetti | Renovação | Autorização |
Associação Princesa de Rádio Comunitária ( PDL 400/2022 ) | Juruena (MT) | Margareth Buzetti | Renovação | Autorização |
Associação de Amigos do Município de Nova Guarita ( PDL 437/2022 ) | Nova Guarita (MT) | Margareth Buzetti | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Rosa de Saron ( PDL 503/2021 ) | Felixlândia (MG) | Rogério Carvalho | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Cidade ( PDL 669/2021 ) | Tasso Fragoso (MA) | Rogério Carvalho | Nova outorga | Autorização |
Associação Comunitária Barracordense ( PDL 857/2021 ) | Barra do Corda (MA) | Rogério Carvalho | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Ribamarense ( PDL 861/2021 ) | São José de Ribamar (MA) | Rogério Carvalho | Renovação | Autorização |
Associação Cultural Ebenezer ( PDL 884/2021 ) | Santa Helena de Goiás (GO) | Rogério Carvalho | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Dehoniana ( PDL 888/2021 ) | Pindaré-Mirim (MA) | Rogério Carvalho | Renovação | Autorização |
Associação Cultural e Comunitária de Simão Dias ( PDL 389/2022 ) | Simão Dias (SE) | Rogério Carvalho | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Clóvis Manica ( PDL 537/2021 ) | Antônio Prado (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Autorização |
Associação Beneficente e Cultural Comunitária Erval Seco ( PDL 545/2021 ) | Erval Seco (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Dom Zigmund Felinski para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico ( PDL 668/2021 ) | Guarani das Missões (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Autorização |
Associação de Comunicação Cultural de Torres ( PDL 1142/2021 ) | Torres (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Autorização |
Associação Cristal de Radiodifusão Comunitária ( PDL 242/2023 ) | Ametista do Sul (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Nordeste ( PDL 246/2023 ) | Sananduva (RS) | Hamilton Mourão | Nova outorga | Autorização |
Associação São Chico Nas Ondas do Rádio ( PDL 287/2023 ) | São Francisco de Paula (RS) | Hamilton Mourão | Nova outorga | Autorização |
Associação Cultural e de Comunicação Comunitária de Carambeí ( PDL 560/2021 ) | Carambeí (PR) | Esperidião Amin | Renovação | Autorização |
Associação Cultural Educacional e Rádio Comunitária de Pirabeiraba ( PDL 641/2021 ) | Joinville (SC) | Esperidião Amin | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Itaguajé ( PDL 732/2021 ) | Itaguajé (PR) | Esperidião Amin | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas ( PDL 755/2021 ) | Canoinhas (SC) | Esperidião Amin | Renovação | Autorização |
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social, Educacional e Econômico de Mauá ( PDL 758/2021 ) | Mauá da Serra (PR) | Esperidião Amin | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Base Vila São Francisco ( PDL 771/2021 ) | Laranjeiras do Sul (PR) | Esperidião Amin | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária e Cultural Teresense ( PDL 579/2021 ) | Santa Teresa (ES) | Fabiano Contarato | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro Leopoldo ( PDL 619/2021 ) | Pedro Leopoldo (MG) | Angelo Coronel | Renovação | Autorização |
Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM ( PDL 676/2021 ) | Juazeiro (BA) | Angelo Coronel | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Novo Amanhecer ( PDL 688/2021 ) | Brotas de Macaúbas (BA) | Angelo Coronel | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema ( PDL 660/2021 ) | Itarema (CE) | Daniella Ribeiro | Renovação | Autorização |
Associação Progressista de Radiodifusão Comunitária Sonora de Igarapé do Meio ( PDL 856/2021 ) | Igarapé do Meio (MA) | Daniella Ribeiro | Renovação | Autorização |
Associação Cultural, Comunitária e Recreativa de São Benedito do Rio Preto ( PDL 895/2021 ) | São Benedito do Rio Preto (MA) | Daniella Ribeiro | Renovação | Autorização |
Associação de Apoio ao Cidadão Carente ( PDL 239/2022 ) | Pindamonhangaba (SP) | Daniella Ribeiro | Renovação | Autorização |
Televisão Pioneira Ltda. ( PDL 393/2022 ): radiodifusão de sons e imagens | Teresina (PI) | Daniella Ribeiro | Renovação | Concessão |
Fundação Francisco Rodrigues Sancho ( PDL 289/2023 ): radiodifusão sonora em FM | Barra do Corda (MA) | Daniella Ribeiro | Nova outorga | Permissão |
Associação Comunitária de Radiodifusão Dr. José Baptista Filho ( PDL 790/2021 ) | Nova Era (MG) | Alessandro Vieira | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária dos Moradores de Juruaia ( PDL 791/2021 ) | Juruaia (MG) | Alessandro Vieira | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Pratense Radiodifusão ( PDL 794/2021 ) | Prata (MG) | Professora Dorinha Seabra | Renovação | Autorização |
Associação Cultural, Religiosa e Recreativa de Itanhomi ( PDL 814/2021 ) | Itanhomi (MG) | Professora Dorinha Seabra | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Serviços Radiofônicos Coqueiral ( PDL 817/2021 ) | Coqueiral (MG) | Professora Dorinha Seabra | Renovação | Autorização |
Associação de Rádio Comunitária de Varjão de Minas ( PDL 836/2021 ) | Varjão de Minas (MG) | Professora Dorinha Seabra | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim ( PDL 841/2021 ) | Manhumirim (MG) | Professora Dorinha Seabra | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Barroso ( PDL 852/2021 ) | Barroso (MG) | Professora Dorinha Seabra | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Nova Descoberta ( PDL 810/2021 ) | Petrolina (PE) | Veneziano Vital do Rêgo | Nova outorga | Autorização |
Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM ( PDL 815/2021 ) | Agrestina (PE) | Veneziano Vital do Rêgo | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária João Carlos Zoby ( PDL 859/2021 ) | São João (PE) | Veneziano Vital do Rêgo | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Cultural e Comunicação Social de Orobó ( PDL 878/2021 ) | Orobó (PE) | Veneziano Vital do Rêgo | Renovação | Autorização |
Associação Cultural e Comunitária de Encruzilhada ( PDL 914/2021 ) | Encruzilhada (BA) | André Amaral | Renovação | Autorização |
Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Senador Salgado Filho ( PDL 1016/2021 ) | Senador Salgado Filho (RS) | Paulo Paim | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Comunicações ( PDL 130/2022 ) | Maracanã (PA) | Zequinha Marinho | Renovação | Autorização |
| Associação de Moradores do Bairro Bento Marques - COHAB ( PDL 405/2021 ) | Tarauacá (AC) | Alan Rick | Renovação | Autorização |
Pedidos cuja análise depende de informações adicionais | ||||
Empresa de Radiodifusão Ursa Maior Ltda. ( PDS 194/2015 ): radiodifusão sonora em FM | Bilac (SP) | Rodrigo Cunha | Nova outorga | Permissão |
Associação de Difusão Comunitária Alternativa FM ( PDS 57/2017 ) | São Roque do Canaã (ES) | Fabiano Contarato | Nova outorga | Autorização |
Associação Benevente de Moradores ( PDL 318/2021 ) | Anchieta (ES) | Fabiano Contarato | Renovação | Autorização |
Associação Cultural de Comunicação de Governador Valadares ( PDL 204/2022 ) | Governador Valadares (MG) | Fabiano Contarato | Renovação | Autorização |
Rádio Arari FM Ltda. ( PDS 87/2018 ): radiodifusão sonora em FM | Itamogi (MG) | Alessandro Vieira | Nova outorga | Permissão |
Associação Comunitária Beneficente de Bueno Brandão ( PDL 775/2021 ) | Bueno Brandão (MG) | Alessandro Vieira | Renovação | Autorização |
Grêmio do Projeto Cultural e Criativo Alternativa ( PDL 312/2021 ) | Capivari (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Caraguatatuba ( PDL 701/2021 ) | Caraguatatuba (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação | Autorização |
Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle ( PDL 363/2021 ) | Escada (PE) | Humberto Costa | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão ( PDL 729/2021 ) | Surubim (PE) | Humberto Costa | Renovação | Autorização |
Associação e Movimento Comunitário de Jataúba ( PDL 1081/2021 ) | Jataúba (PE) | Humberto Costa | Renovação | Autorização |
Associação Cultural Buíque FM ( PDL 193/2022 ) | Buíque (PE) | Humberto Costa | Renovação | Autorização |
Associação dos Agricultores do Capibaribe Mirim ( PDL 206/2022 ) | São Vicente Ferrér (PE) | Humberto Costa | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes ( PDL 915/2021 ) | Pedro Gomes (MS) | Izalci Lucas | Renovação | Autorização |
Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social ( PDL 434/2022 ) | Novo Barreiro (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Autorização |
Associação Mãe Rainha ( PDL 441/2022 ) | Independência (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Farroupilha ( PDL 443/2022 ) | Pelotas (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Autorização |
Sociedade Carnavalesca 25 Horas ( PDL 452/2022 ) | Boa Vista das Missões (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Autorização |
Herval Comunicações Ltda. ( PDL 245/2023 ): Radiodifusão sonora em FM | Arroio Grande (RS) | Hamilton Mourão | Nova outorga | Permissão |
| Empresa de Comunicação do Sul Ltda. ( PDL 64/2024 ) | São Lourenço do Sul (RS) | Hamilton Mourão | Nova outorga | Permissão |
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