Estado prorroga prazo para municípios regularizarem dados sobre resíduos sólidos

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), prorrogou até 13 de setembro o prazo para que os municípios do Paraná encaminhem as informações sobre o gerenciamento de resíduos sólidos. O material contempla os questionários de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e os de Gestão de Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis. O objetivo é mapear a gestão municipal deste materiais. Até o momento, 255 prefeituras (64% do total) finalizaram o processo.

O preenchimento dos questionários faz parte das obrigações regulamentadas pela Lei Estadual 20.607/2021 , implementadas pelo Governo do Estado por meio da Sedest. As informações vão também para o Sistema Nacional de Informações em Saneamento (Sinisa), atendendo ao disposto na Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), atualizada pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).

• Governo prepara resolução técnica para mitigar os efeitos da estiagem no Paraná

O documento para Gestão Municipal de RSU está disponível AQUI e o questionário para as associações de catadores AQUI . O preenchimento é obrigatório. Caso empresas e municípios deixem de cumprir, podem ser aplicadas algumas penalidades, como a não liberação do licenciamento ambiental para empresas e a não recepção de recursos estaduais para os municípios.

“É importantíssimo o preenchimento desses formulários porque essas informações irão compor o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos urbanos e contribuir na elaboração de políticas públicas, projetos e programas sobre o tema. Além disso, têm impacto na previsão de recursos para esse tipo de política pública”, afirma a coordenadora interina de Saneamento Ambiental e Economia Circular da Sedest, Nara da Silva.

• Estado repassa R$ 200 milhões em ICMS Ecológico por Biodiversidade aos municípios

Ela reforçou, ainda, a importância da participação efetiva dos municípios no Grupo de Resíduos Sólidos (R-20). O colegiado é constituído por representantes das 399 cidades do Paraná e por consórcios intermunicipais de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos.

O R-20 tem como objetivo a gestão associada e o compartilhamento de experiências na implementação da política nacional e estadual de resíduos sólidos, envolvendo educação ambiental; coleta seletiva e inclusão social de catadores; logística reversa e responsabilidade compartilhada; pesquisa, ensino e extensão; disposição final de rejeitos e consórcios, dentre outros temas relacionados aos resíduos sólidos.

“É importante também que os municípios indiquem as pessoas que vão compor o R-20. Temos 244 já com seus titulares e suplentes nomeados, mas ainda faltam 155 municípios. É esse grupo quem vai ajudar a organizar e dar as diretrizes das ações ambientais envolvendo o tratamento de resíduos sólidos no Paraná”, diz Nara.

• 18 a 27 de outubro: Governo do Estado define edição 2024 da Semana do Lixo Zero

O encaminhamento dos indicados para R-20 pode ser feito pelo E-protocolo. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Sedest via WhatsApp pelo número (41) 99248-2170, pelo e-mail contabilizando.residuos@sedest.pr.gov.br ou pelos telefones fixos (41) 3304-7700/7767/7794.