Lei que define dia nacional do agente de segurança socioeducativo é sancionada

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser celebrado anualmente em 4 de outubro. A norma ( Lei 14.966, de 2024 ) foi publicada noDiário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (10).

A nova lei teve origem em um projeto ( PL 6.279/2019 ) apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL- RS) e recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O autor do projeto justifica que a escolha do dia 4 de outubro é uma referência à data da morte do agente de segurança socioeducativo, Francisco Calixto, que foi rendido, agredido e executado por cinco internos com um cabo de vassoura, enquanto tentava impedir a fuga dos socioeducandos que se rebelaram na Unidade de Marília da Fundação Casa, em São Paulo no ano de 2016.

Em seu parecer, Damares ressaltou a importância desses agentes de segurança no sistema socioeducativo, uma vez que esses profissionais são responsáveis por garantir a segurança e a disciplina nas unidades onde adolescentes cumprem medidas socioeducativas. Além disso, trabalham na reabilitação e reintegração dos jovens à sociedade, contribuindo para a redução da reincidência e para a construção de um futuro mais promissor para esses adolescentes.

— A criação de um dia nacional dedicado aos agentes de segurança socioeducativos é uma forma de reconhecer publicamente a importância e a complexidade de suas funções. Esses profissionais enfrentam desafios diários, lidando com situações de risco e estresse, muitas vezes em ambientes adversos — ressaltou Damares.

Camily Oliveira sob supervisão de Patrícia Oliveira