Órgãos do Estado alinham ações para utilização de plataforma para controle das emendas especiais

Representantes da Secretaria do Planejamento (Seplan) participaram, nessa quarta-feira (11), de uma apresentação realizada pela Superintendência da Controladoria-Geral do Estado (CGE) sobre o módulo de transferências especiais no Sistema Integrado de Gestão de Repasses (SIGRP). 

O sistema, que visa otimizar o controle das emendas especiais, permitirá maior controle sobre a execução e a prestação de contas dos recursos oriundos de emendas individuais impositivas, que são alocadas por meio das transferências especiais, conforme o inciso I do art. 166-A da Constituição Federal.

A coordenadora de Repasses Federais da Seplan, Mikaely Nascimento, destacou a importância do alinhamento entre os órgãos para a utilização da plataforma SIGRP no contexto das emendas especiais. “O objetivo é fortalecer a integração e aprimorar os processos de monitoramento e prestação de contas, assegurando maior eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos”, afirmou a gestora.

Vitor Hugo Rodrigues, coordenador da CGE, destacou que a iniciativa reúne esforços da Secretaria da Fazenda (Sefaz), CGE e Seplan para atender à portaria conjunta Sefaz/Seplan nº 02/2024, que exige a utilização do SIGRP na execução e prestação de contas das transferências especiais. “Com o módulo de transferências especiais no SIGRP, estaremos respondendo a uma demanda nacional, aprimorando o gerenciamento e o acompanhamento das emendas parlamentares federais, em conformidade com as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU)”, pontuou o gestor.