A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, apreendeu 100 mil latas e garrafas de cervejas diversas e 300 garrafas de bebidas quentes (whisky e gin), durante fiscalização realizada em estabelecimentos que comercializam bebidas em Cariacica, nesta quinta-feira (19). Também foram apreendidos seis POS (point of sale – máquina de cartão) cadastrados em CNPJ de terceiros.
Além das apreensões, foi lavrado auto de infração no valor de R$ 60 mil, devido à falta de documentos fiscais das mercadorias. O valor foi pago no momento da autuação. Outro estabelecimento, no qual inicialmente foram contabilizadas 20 mil garrafas de cervejas diversas, será objeto de levantamento quantitativo posterior, a ser apurado em auditoria.
A abordagem, realizada por auditores fiscais da Subgerência Fiscal da Região Metropolitana, contou com apoio da 16ª Companhia Independente da Polícia Militar. “O documento fiscal é fundamental para o combate à concorrência desleal e à sonegação, como também para garantir os direitos do consumidor”, observou o subgerente fiscal da Região Metropolitana da Sefaz, o auditor fiscal Helder Costa Leão.
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