Moto Segura Ceará: sancionada lei que garante serviço gratuito de monitoramento e rastreamento de motocicletas furtadas ou roubadas

Inicialmente, serão beneficiados entregadores que trabalham com motocicleta e os mototaxistas

O governador Elmano de Freitas sancionou, nesta segunda-feira (23), a lei que institui o Moto Segura Ceará, um serviço gratuito de monitoramento e rastreamento de motocicletas furtadas ou roubadas, permitindo sua localização e restituição aos proprietários vitimados por esses crimes patrimoniais. Inicialmente, serviço beneficiará entregadores que trabalham com motocicleta e os mototaxistas.

Ainda de acordo com o governador, o Moto Segura Ceará deve ser lançado no próximo dia 30, com a realização dos primeiros cadastros. “Isso é parte da nossa política de Segurança Pública, para desestimular o furto e roubo de motos. Dia 30 começaremos a colocar os primeiros aparelhos nas motos dos entregadores que têm a moto como instrumento de trabalho. Para facilitar o trabalho da Polícia, para aquele caso de o cidadão estar trabalhando e alguém furta ou rouba sua moto, a Polícia vai poder agir de uma forma rápida, porque vai ter condição de localizar a moto”, afirmou Elmano de Freitas.

O Moto Segura é de iniciativa do Poder Executivo Estadual e foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará. “Quero agradecer a todos os deputados e deputadas que votaram esse Projeto de Lei por unanimidade. Quero agradecer a toda a equipe do Governo que atuou nesse programa”, disse o governador.

Moto Segura Ceará

O serviço de monitoramento e rastreamento será assegurado pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).

“A Etice tem todo o esforço direcionado para garantir o melhor sistema de rastreamento, para que a gente consiga, no tempo real, acompanhar na hora que acontecer o furto, e a Polícia conseguir recuperar o veículo”, destacou o presidente da Etice, Francisco Barbosa.

O monitoramento será realizado exclusivamente depois de acionadas as autoridades policiais, através das vias ou canais adequados, com a comunicação da ocorrência do crime. A lei sancionada prevê que “localizado e apreendido o veículo, será ele devolvido pela autoridade policial ao beneficiário”, diz o texto.

“É uma iniciativa oportuna e produtiva porque a gente protege o patrimônio do cidadão, do trabalhador, que utiliza a motocicleta para o ir e vir, muitas vezes para lazer e trabalho. Mas, além de proteger o patrimônio, é dificultar as ações do crime, que se utiliza muito da motocicleta, depois que ela é roubada, para a prática de outros delitos”, enfatizou o titular da SSPDS, Roberto Sá.

O cadastro no Moto Segura será feito por meio de aplicativo do Detran. “O aplicativo está pronto. Nós estamos na fase final preparando a integração do sistema com a Etice e SSPDS”, completou Michel Mourão, superintendente do Detran-CE.

Ceará contra o Crime

O Moto Segura é uma das estratégias do Ceará contra o Crime, programa lançado em agosto deste ano. O programa também vai contar com implementação de reconhecimento facial, incremento de novos 6.730 agentes, mais de 1.515 viaturas, 17 bases do CPRaio, 12 delegacias, nova unidade prisional, aquisição de 52.281 equipamentos, além de modernização e outras melhorias.