Pastor Daniel de Castro propõe lei para combater vício em apostas

Neste mês de outubro, o distrital Pastor Daniel de Castro (PP) protocolou o Projeto de Lei nº 1.340, que visa instituir o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos, no âmbito do Distrito Federal. O programa visa prevenir a dependência em jogos de azar, denominada ludopAitia; conscientizar a população sobre cuidados com apostas esportivas físicas e virtuais; combater práticas abusivas que incentivem a adição; auxiliar quem sofre com o vício; assim como apoiar técnica e financeiramente entidades que trabalham na recuperação de dependentes em apostas.

O projeto também prevê que o Poder Executivo implementará um Cadastro Distrital de Combate ao Vício em Apostas, para inibir campanhas e divulgações ostensivas das casas de aposta às pessoas vulneráveis. Além disso, empresas de apostas, aplicativos e cassinos deverão expor, de forma clara e visível, instruções sobre sistemas de bloqueio de contas e a indicação de locais e entidades que auxiliam no tratamento da ludopAitia.

Outra medida proposta é instituir o Dia Distrital de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar, a ser celebrado anualmente no 4 de setembro. A data vai promover campanhas de conscientização sobre os impactos da dependência.

O deputado Pastor Daniel de Castro afirma que, inicialmente, o governo federal ignorou os riscos das apostas digitais, focando apenas no aumento da arrecadação de impostos. Para o parlamentar, com o crescimento das apostas o governo busca coibir o mau uso, incluindo a regulamentação da publicidade das empresas. "Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução das apostas e dos prêmios para evitar dois problemas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica, e quem aposta pouco e ganha muito, geralmente está lavando dinheiro", afirmou o deputado.

Segundo o Instituto Locomotiva, 52 milhões de brasileiros já apostaram nas plataformas digitais, com 48% de novos jogadores em 2023. O deputado destacou: "Quatro em cada dez apostadores têm entre 18 e 29 anos, e a grande maioria é das classes C, D e E". Ele inda criticou o impacto das apostas sobre as famílias, citando que, apenas em agosto, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix, sendo que 70% desses apostadores são chefes de família. Vale ressaltar que o Ministério Público já pediu ao Tribunal de Contas da União a suspensão do pagamento de benefícios sociais para quem realizar apostas.

O parlamentar destacou a gravidade do problema: 86% das pessoas que apostam estão endividadas, e 64% possuem registros negativos no Serasa. Além disso, 45% relataram prejuízos financeiros, e 37% admitiram ter usado dinheiro destinado a outras necessidades para apostar. Diante desse cenário, o distrital defende medidas urgentes para combater o impacto social e financeiro das apostas.

Conheça o projeto na íntegra.

*Com informações da assessoria de imprensa do deputado Pastor Daniel de Castro