O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES/TO), publicou, no Diário Oficial (DOE-TO), nº 6672, dessa terça-feira, 8, a Portaria nº 429/2024, com o chamamento público para interessados em firmar contratos temporários. O objetivo é criar um banco de dados de profissionais com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para atender às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a portaria assinada pelo secretário de Saúde, Carlos Felinto Júnior, a medida visa garantir a continuidade dos serviços essenciais de saúde e a contratação será baseada na necessidade, oportunidade e conveniência da SES-TO, conforme os critérios estabelecidos na Lei Nº 3.422, de 8 de março de 2019.
Os profissionais interessados devem enviar seus currículos e documentos comprobatórios para o e-mailsestochamamento@gmail.com. Em caso de dúvidas, a Secretaria disponibilizou os números de telefone (63) 3218-1740 e (63) 3218-2706 para esclarecimentos.
Os contratos terão direito a indenização por insalubridade, que pode variar entre 8%, 10% e 12%, além, do adicional noturno, conforme as regras previstas na legislação vigente.
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