Inclusão da pessoa com deficiência: Marcos Castro quer criar Censo e Cadastro

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 200/23. O projeto, de iniciativa do vereador Marcos Castro (PSD), trata da implantação dos programas “Censo – Inclusão” e “Cadastro – Inclusão” com o objetivo de mapear as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na cidade de São Luís.

O mapeamento e cadastro desses cidadãos, bem como a identificação do seu perfil socioeconômico, deve servir como direcionamento para a elaboração de políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades da pessoa com deficiência.

Entre as informações que serão reunidas estão: os tipos e graus de deficiência; localização geográfica das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; e informações sobre o grau de escolaridade, nível de renda e profissão do público-alvo e seus familiares.

Segundo o autor, a expectativa com a adoção de um programa censitário e a criação de um cadastro inclusivo é promover a efetivação de políticas públicas no município de forma a atender adequadamente as demandas.

“A exclusão das pessoas com deficiência ainda é uma triste realidade no cenário social brasileiro. No rol das dificuldades à inclusão da pessoa com deficiência está o desconhecimento de suas necessidades especiais, a ignorância de suas dificuldades cotidianas ou a própria negligência de sua existência”, justificou.

O Projeto passou pelas comissões de Justiça e Assistência Social, onde recebeu parecer favorável, antes de seguir para a apreciação em 1ª votação na manhã da última segunda-feira, 14. Para ser aprovado pela Câmara, o PL ainda vai passar pelo 2º turno de votação.