Inscrições para licenças temporárias de ambulantes serão abertas dia 21, às 10h

Interessados em obter uma das 1000 licenças especiais temporárias de ambulante de Praia Grande podem se inscrever a partir desta quinta-feira (21), às 10 horas, no site da Prefeitura, o praiagrande.sp.gov.br. As vagas têm como objetivo a geração de renda para munícipes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, idosos, ex-ambulantes e ambulantes sem licença. No total, serão 500 licenças para o exercício do comércio ambulante nas vias e logradouros públicos e 500 para a faixa de areia da praia.

No ato da inscrição deverão ser anexados os seguintes documentos:

I - Documento de identificação com foto (CNH ou RG);

II - CPF;

III - Documentação para fins de atendimento ao art. 3º:

a) Comprovante de residência emitido nos últimos 3 meses, ou

b) Comprovante de matrícula do filho em unidade escolar deste Município, ou

c) Título de Eleitor com domicílio eleitoral neste Município, ou Comprovante de cadastro no ESF – Estratégia Saúde da Família, com no mínimo 06 (seis) meses.

IV - Comprovante de registro no CadÚnico ou Cadastro de beneficiário em Programa Social do Governo Federal, exclusivamente para as vagas previstas no Art. 4.

Do total de licenças, serão destinadas 20% para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para comprovar esta situação, o interessado, somente nestes casos, deverá apresentar registro no CadÚnico com, no mínimo seis meses de inscrição, ou, cadastro de beneficiário em Programa Social do Governo Federal, com no mínimo seis meses de inscrição.

Além disso, serão destinadas 50% das licenças previstas às pessoas que comprovem exercer, anteriormente, a atividade de ambulante, sendo esta, a única fonte de geração de renda. Para isso, o interessado deverá apresentar registro fotográfico do equipamento utilizado durante o exercício da atividade de ambulante; e notas fiscais de aquisição de mercadorias ou outros documentos que comprovem o exercício da atividade.

E serão destinadas também 10% das licenças previstas no art. 2º desta Lei Complementar para pessoas com mais de sessenta anos.

De acordo com o secretário de Finanças de Praia Grande, Cristiano Mola, será realizado também atendimento presencial no Paço Municipal para pessoas que não puderem se inscrever via internet. “Basta vir à Prefeitura, a partir do dia 21, às 10h, que os interessados serão atendidos. Mas vale destacar que será considerada a ordem de inscrição, ou seja, o quanto antes a pessoa se inscrever melhor. Lembrando que é preciso se atentar aos critérios da lei e às documentações exigidas”, explicou.