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Câmara Legislativa dá sinal verde para gratificação a 1,5 mil servidores do Detran

Na sessão desta terça-feira (22), os deputados distritais aprovaram – em dois turnos e redação final – o projeto de lei nº 1.370/2024, que altera a...

22/10/2024 às 22h03
Por: Redação Fonte: Agência CLDF
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Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF
Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF

Na sessão desta terça-feira (22), os deputados distritais aprovaram – em dois turnos e redação final – o projeto de lei nº 1.370/2024, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O intuito é incluir autorização para a concessão da Gratificação por Habilitação para as carreiras “Atividades de Trânsito” e “Policiamento e Fiscalização de Trânsito”, ambas do Detran. A previsão da despesa na LDO é um dos pré-requisitos para sua implementação na prática. 

O projeto, da competência do Executivo, autoriza a gratificação a 1.523 servidores. O impacto orçamentário estimado para o próximo exercício financeiro é da ordem de R$ 27,1 milhões.

Denise Caputo - Agência CLDF

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