Mudança na lei das duplicatas promete maior segurança

De acordo com as mudanças previstas pela nova lei das duplicatas (Lei nº 13.775/2018), que permitiu a emissão e armazenamento eletrônico desses títulos de crédito, empresas de todo o território nacional agora precisam se adaptar ao cenário digital. No entanto, essa transformação promete trazer maior segurança, transparência e eficiência às operações financeiras.

Com a nova legislação, as duplicatas passam a ser escriturais, ou seja, emitidas de forma eletrônica e registradas em plataformas digitais autorizadas pelo Banco Central (BC) e fiscalizadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O objetivo da mudança é modernizar e tornar o processo mais seguro, evitando a emissão de títulos falsos ou a duplicidade dos documentos.

“A interoperabilidade entre as registradoras de duplicatas escriturais é um ponto crucial para garantir que o sistema funcione de maneira eficiente e segura. O prazo para a obrigatoriedade dessa interoperabilidade ainda não foi iniciado oficialmente, mas o Banco Central está coordenando esse processo e tem feito consultas públicas para definir as regras e os prazos exatos”, explica Edson Silva, fundador e presidente do Grupo Nexxees.

O empresário ressalta que, como as duplicatas emitidas devem ser registradas em um sistema eletrônico autorizado, isso permite a consulta de dados em tempo real sobre a existência e validade dos títulos, oferecendo maior rastreabilidade e evitando a emissão de títulos em duplicidade.

“Isso também diminui a possibilidade de fraude no mercado, uma preocupação antiga no setor. Além disso, a integração mais eficiente com outras ferramentas do mercado financeiro, como sistemas de cobrança, pagamentos e de garantias, proporciona mais eficiência às operações e reduz o tempo necessário para liquidação das duplicatas”, explica Silva.

A implementação da duplicata escritural exigirá uma série de adaptações, tanto das empresas emissoras quanto das instituições financeiras que utilizam esses títulos como garantia. Para estar em conformidade com a nova legislação, empresas de todos os portes devem, além de investir em tecnologia, treinar suas equipes para operar os novos sistemas e garantir que o processo de emissão e controle das duplicatas seja realizado de forma eficiente e segura.

“As fintechs, que já vêm ganhando espaço no mercado de crédito, podem desempenhar um papel importante nessa transição. Muitas dessas empresas, e a nossa, por exemplo, oferecem plataformas digitais que já estão em conformidade com a nova legislação e pré-registro gratuito para clientes, em parcerias com registradoras, podendo facilitar o processo de adaptação”, afirma Silva.

O empresário avalia ainda que, com o aumento da fiscalização e da obrigatoriedade de registros, as empresas deverão reforçar suas áreas de compliance, garantindo que os processos sejam auditáveis e em conformidade com as exigências legais.

“As registradoras ainda estão ajustando seus sistemas para garantir total conformidade com as futuras exigências de interoperabilidade. Porém, manter-se atualizado com as instruções e normativas do Banco Central é fundamental para acompanhar o progresso dessa obrigatoriedade”, afirma o fundador e presidente do Grupo Nexxees.

Para saber mais, basta acessar: https://www.gruponexxees.com/