Nota de Esclarecimento sobre a Ouvidoria Municipal da Prefeitura de Costa Rica

A Prefeitura Municipal de Costa Rica informa à população que a Ouvidoria Municipal está em pleno funcionamento e disponível para atender às demandas da comunidade por meio de diferentes canais de comunicação. A Ouvidoria foi criada pela Lei Municipal nº 1.376/2017, com o objetivo de promover a participação cidadã na gestão pública, assegurando o direito à cidadania e transparência nos serviços prestados à população.

Os canais de atendimento da Ouvidoria Municipal são:

- Presencialmente no Paço Municipal.

- Telefone Fixo: 0800-64-771-30, disponível das 7h às 13h de segunda à sexta-feira.

- WhatsApp: 0800-64-771-30, disponível 24 horas por dia.

- Site do Município: www.costarica.ms.gov.br, acessível 24 horas, por meio do campo E-SIC, localizado na tela inicial e no Portal da Transparência.

- Plataforma 1doc .

A Ouvidoria Municipal é um espaço dedicado à escuta e análise das manifestações dos cidadãos, seja por sugestões, elogios, solicitações, reclamações ou denúncias. Todas as demandas serão recebidas, analisadas e encaminhadas para os setores responsáveis, respeitando os prazos estabelecidos.

Destacamos que, em conformidade com as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, a Ouvidoria por WhatsApp foi implementada em 20 de setembro de 2022, tornando o processo de comunicação ainda mais acessível e eficiente.

Além de atender às demandas da população, a Ouvidoria desempenha um papel fundamental na identificação de melhorias e proposições de mudanças a partir das informações coletadas, assim como na apuração de possíveis irregularidades.

Com a recente regulamentação do sistema de Ouvidoria pelo Decreto nº 5.021 , de 5 de agosto de 2024, e a designação de servidores públicos para atuar como Ouvidor do SUS e Ouvidor Geral , a Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, ética e a melhoria contínua dos serviços prestados à população.

Agradecemos a colaboração de todos que utilizam este canal de comunicação entre a Administração Pública e os cidadãos.

Atenciosamente,

Antonio Silvestre de Castro

Ouvidor Geral

Prefeitura Municipal de Costa Rica/MS

06 de novembro de 2024

Fonte:ASSECOM / PMCR

Autor:Silvestre de Castro - Jornalista e Radialista