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Vai construir, ampliar ou reformar? Prefeitura orienta sobre a importância do licenciamento de obras

content-single">Foto: Reprodução/Prefeitura de Petrolina - PE A Prefeitura de Petrolina realiza diariamente fiscalização em obras que estão em anda...

07/11/2024 às 16h50

Por: Redação Fonte: Prefeitura de Petrolina - PE

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Foto: Reprodução/Prefeitura de Petrolina - PE

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A Prefeitura de Petrolina realiza diariamente fiscalização em obras que estão em andamento no município. As ações são realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), com a finalidade de alertar e orientar os proprietários sobre a necessidade da emissão da licença para construção.

A licença garante que o projeto respeite as legislações urbanísticas e que a obra possui os documentos de responsabilidade técnica de execução. Toda obra só pode ser iniciada após a emissão da licença para construção. Em caso de obras não licenciadas, o dono do imóvel está sujeito a sofrer sanções do município, como embargo da obra, aplicação de multa e, até mesmo, demolição da construção.

A finalização da obra também é atestada através do certificado de conclusão, Habite-se, em que se comprova que a construção foi realizada legalmente, de acordo com as normas municipais, segura e pronta para ser habitada. O imóvel regularizado garante segurança jurídica e maior valorização pelo mercado imobiliário.

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