Saúde abre consulta pública para nova resolução de critérios da Vigilância Sanitária

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) lançou este mês a consulta pública nº 02/2024 para que sejam apresentadas críticas e sugestões sobre a proposta de uma nova resolução que dispõe sobre requisitos para aprovação de projetos básicos de arquitetura de estabelecimentos assistenciais de saúde e de interesse da saúde, no âmbito da Vigilância Sanitária.

A avaliação de projetos faz parte do processo de licenciamento sanitário, garantindo que as novas estruturas estejam adequadas à realização das atividades de assistência e de interesse à saúde.

Atualmente, as normativas sanitárias para esses projetos estão dispostas na Resolução Sesa nº 389 de 13 de junho de 2006.

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“Considerando os mais de 18 anos que se passaram desde essa resolução que é utilizada até hoje é fundamental atualizarmos as orientações para nortear os novos processos, visando tornar os projetos mais ágeis e modernos”, afirmou o secretário César Neves.

A consulta encerra dia 30 de novembro. Após esse período, a Divisão de Análise de Projetos de Estabelecimentos de Saúde (Dapes) poderá articular com os órgãos e entidades envolvidos, além daqueles que apresentarem manifestações, para que indiquem representantes para futuras discussões.

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Além disso, a Sesa irá instaurar ainda este ano um sistema digital para aprovação desses projetos. Atualmente, os processos são físicos e demandam mais tempo para tramitação. “Queremos ouvir as pessoas e receber essas contribuições que agreguem nos projetos, para que possamos qualificar e desburocratizar os processos cada vez mais, e isso inclui o novo sistema, que irá garantir mais agilidade para aprovação”, acrescentou o secretário.

A consulta pública está disponível AQUI .