Justiça Amazonas

Parceria: Governo do Amazonas e TJAM assinam acordo em prol dos direitos da pessoa idosa

Acordo implementa projeto “Um Convívio sem Violência”, que atua no atendimento e reeducação de agressores da pessoa idosa...

11/11/2024 às 22h15

Por: Redação Fonte: Agência Amazonas

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Foto: Divulgação/ Tribunal de Justiça

Visando a proteção dos direitos da pessoa idosa, o Governo do Amazonas e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) assinaram, nesta segunda-feira (11/11), o Acordo de Cooperação Técnica para a implementação do projeto “Um Convívio sem Violência”, que atuará no atendimento educacional para agressores de idosos em qualquer fase da instrução criminal.

Integrado ao programa “EnvelheSer 60+”, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o projeto implementa serviços de responsabilização e reeducação do agressor por meio de palestras, grupos reflexivos e outras atividades de conscientização, além de atendimento psicossocial e acompanhamento dos casos de forma especializada.

A implantação visa contribuir para resolução de conflitos intrafamiliares, promover habilidades de comunicação não violenta, além de ferramentas práticas para lidar com situações de estresse, frustração e conflito, visando substituir os padrões comportamentais agressivos.

Foto: Divulgação/ Tribunal de Justiça

Os encontros já ocorrem desde junho deste ano, em parceria com a Delegacia Especializada de Crime Contra Idoso (DECCI), e agora será expandido com o TJAM. Ao todo, já foram realizados 18 encontros no ano, com mais de 40 familiares acompanhados e 244 pessoas alcançadas com palestras e abordagens educativas.

De acordo com a secretária executiva adjunta da pessoa idosa, Franciane Alves, o objetivo não será punir o agressor, mas conduzi-lo por um caminho de auto responsabilidade, colaborando para a construção de relações familiares saudáveis e livres de violência contra a pessoa idosa.

“Pretendemos começar as ações ano que vem, seguindo o plano de trabalho em conjunto com o TJAM. Além dos encontros terapêuticos, a equipe pretende debater e estimular a reflexão sobre temas que envolvem os direitos e bem-estar do idoso”, acrescentou a secretária.

O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 12 (doze) meses a partir da assinatura, podendo vigorar por prazo indeterminado, caso haja manifestação dos órgãos.

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