Aprovado Projeto de Lei que autoriza doação de área para construção do novo Detran de Sorriso

Os vereadores aprovaram na segunda-feira (11), em 1ª votação, o Projeto de Lei nº 120/2024, que autoriza o Poder Executivo proceder a doação de imóvel com área de 1,0765 hectare, ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), para construção da nova sede em Sorriso.

Conforme o texto, o Detran de Sorriso funciona em prédio alugado, que não permite investimentos para benfeitorias que proporcionem melhores condições de trabalho aos servidores e qualidade de atendimento aos munícipes.

Sorriso possui atualmente uma frota de veículos registrados de 88.723 e 46.934 condutores habilitados, o que, segundo o órgão, aumentou a demanda de atendimentos e a necessidade de espaços adequados que concentrem todos os serviços, evitando o deslocamento dos usuários.  

O novo espaço abrigará o setor administrativo, balcão de atendimento, sala de provas teóricas, vistoria de veículos leves e pesados, pista de teste para condutores das categorias A, B, C, D e E.

De acordo com o PL, o prazo para edificação da obra, de escrituração pública e de transmissão da propriedade do imóvel do Município para o Detran-MT é de três anos, a contar da publicação da lei.

Assim que finalizar a tramitação na Casa de Leis, o projeto seguirá para sanção executiva. 

Texto: Fabiola Ost