A principal preocupação dos moradores de favelas é a falta de acesso a serviços básicos e a instituições estatais adequadas, que resultam em escassez e precariedade da infraestrutura estatal, o que é uma marca central desses lugares.
Essas ausências fazem parte da vida cotidiana dessas comunidades, que na sequência se preocupam com segurança comunitária, transporte, educação, saúde e acesso às artes e aos esportes.
A análise faz parte das conclusões do Communiqué G20 Favelas, documento que sintetiza as diretrizes e recomendações às lideranças do G20, para o desenvolvimento sustentável e inclusivo das favelas, com destaque para a importância desses territórios serem protagonistas no cenário global.
O Communiqué foi elaborado pela Central Única das Favelas (Cufa), com a Unesco e a London School of Economics, a partir de debates em 3.007 conferências realizadas em cidades do Brasil e de mais 48 países, onde a organização social está presente.
O documento será entregue ao G20 Social nesta quinta-feira (14). Hoje (13), entretanto, a Cufa fez um pré-lançamento na sua sede, no Conjunto de Favelas da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. Nessa comunidade, os debates tiveram início no dia 29 de abril deste ano e a intenção foi fechar o círculo com a apresentação no mesmo local.
O documento, que será apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva às lideranças na reunião de cúpula do G20, que vai ocorrer nas próximas segunda-feira (18) e terça-feira (19), chama a atenção que “as favelas e as comunidades periféricas identificam a precariedade institucional como uma das principais áreas em que devem ser desenvolvidas políticas públicas voltadas aos direitos humanos e à redução da desigualdade”.
O Communiqué pede aos líderes do G20 investimentos em políticas públicas que garantam o acesso universal a serviços estatais básicos nas favelas e comunidades periféricas, incluindo transporte público, saúde e educação. “As ações podem incluir a melhoria de hospitais e centros de saúde ao nível de outras regiões da cidade, comprometendo empresas privadas de saúde apoiadas por fundos públicos a oferecer serviços nas comunidades das favelas”.
Outra demanda das populações de periferias é o reconhecimento da necessidade urgente de se ter segurança comunitária nos territórios, além de apoio às vítimas de crimes e da violência com a instalação de centros de apoio com assistência psicológica, social e jurídica.
O G20 Favelas aponta ainda dificuldades de mobilidade. As comunidades pedem transporte dentro das favelas “para melhorar o acesso ao trabalho, à educação e ao lazer, bem como o direito de ir e vir na cidade”.
O documento pede apoio à educação dentro da favela, acompanhando os jovens moradores em suas jornadas de decisão e instrução para que permaneçam na escola, e deem foco a programas que visem apoiar a díade mãe-bebê e educar para o desenvolvimento infantil e atenção à primeira infância.
Para moradores das favelas, a realidade da discriminação e do estigma é uma preocupação tão grande quanto a precariedade das instituições e dos serviços dentro desses territórios.
O documento aponta que as comunidades são expostas a um nível de discriminação e estigma que começa com indicadores socioeconômicos, com a fragilidade dos serviços prestados pelo Estado e com a dificuldade de engajar prestadores privados para trabalharem nas favelas. “No dia a dia, as pessoas desses territórios são moldadas por representações negativas da favela e da identidade de serem moradoras de favela”.
“Ser da favela, morar na favela e transitar pela cidade marcado(a) socialmente pela favela são fatos que criam uma identidade construída pela discriminação e pelo estigma, desafiando o direito dos moradores a uma autointerpretação positiva. O estigma associado às favelas continua sendo um determinante importante da vida nesses territórios, criando interseccionalidades com múltiplas identidades”.
Nesse cenário, conforme o G20 Favelas, as mulheres são atingidas diretamente. “A posição das mulheres, especialmente a de mães solteiras e mulheres negras, é uma preocupação chave nas experiências de estigma. Trabalhamos para transformar essas lentes negativas e revelar o potencial, a atuação e a resiliência das favelas, enfatizando a importância de se reconstruir a autoestima e a contribuição dessas comunidades para a sociedade”.
Diante dessa realidade, o Communiqué convoca os líderes do G20 a trabalharem com as favelas e comunidades periféricas na realização de campanhas educacionais que combatam as representações negativas sobre esses moradores e que eduquem o público sobre o valor e a importância dessas comunidades para as cidades e para a sociedade como um todo.
O resumo das conferências pede também que os governantes desenvolvam “políticas que impeçam o setor privado de discriminar e excluir os moradores desses territórios de processos de recrutamento e seleção de empregos com base em seu endereço”.
Além disso, querem que os líderes reconheçam a importância de se combater a discriminação e a violência contra mulheres, especificamente contra mulheres negras; querem a criação de políticas de apoio às mães solteiras e suporte por meio da educação, da saúde e da segurança social.
“A segurança, a educação e o empoderamento das mulheres sustentam a segurança, a educação e o empoderamento de muitos outros indivíduos, da comunidade como um todo e das gerações futuras”, diz o documento.
Outro ponto do documento é que os governantes enfatizem que não há lugar para o racismo e para a discriminação de qualquer tipo em suas sociedades, “educando-as para os direitos e para a humanidade dos moradores de favelas; e promoverem a solidariedade e a igualdade de oportunidades para os moradores, independentemente de raça, gênero, orientação sexual, capacidade física e religião”.
Conforme o documento, a educação sobre os direitos humanos passa pela criação de espaços seguros para pessoas de diferentes orientações sexuais, raças, gêneros, religiões e habilidades se encontrarem, incluindo o desenvolvimento de programas educacionais em escolas e programas de conscientização para as comunidades e para a sociedade em geral. Quanto aos direitos das minorias religiosas e às práticas relacionadas às tradições culturais ancestrais das comunidades, como as tradições afro-religiosas no Brasil, pedem que seja incentivado o entendimento e o respeito pelas práticas religiosas dessas parcelas da população.
A inclusão em ações de sustentabilidade é mais uma demanda. O documento afirma que “a mudança climática e a pobreza urbana colidem de múltiplas formas, afetando de maneira desproporcional e injusta as favelas e as comunidades periféricas”.
Conforme apontou, mais de um bilhão de residentes de favelas e assentamentos informais em todo o mundo “sofrem desproporcionalmente o peso do aquecimento global, sendo os mais expostos às consequências de padrões de chuva alterados, erosão e aumento da temperatura. A precariedade da infraestrutura urbana nesses territórios agrava, ainda mais, sua vulnerabilidade. Enchentes e deslizamentos causam danos permanentes aos meios de subsistência e às habitações dessas comunidades. A falta de serviços públicos adequados obriga muitas pessoas a recorrerem a estratégias de sobrevivência insustentáveis, como o corte de árvores e a construção em áreas sujeitas à erosão”.
O Communiqué observa ainda que a coleta seletiva de lixo e a segurança alimentar, especialmente o acesso a alimentos frescos e com valores acessíveis, são questões centrais para as favelas. “As comunidades exigem soluções urgentes nessa direção, com investimentos em infraestrutura verde e o compromisso dos governos e líderes com a deliberação participativa para a criação de políticas sustentáveis interligadas à redução das desigualdades”.
Também nessa área, além das melhorias em infraestrutura de coleta e reciclagem de lixo nas favelas, regiões ribeirinhas e comunidades periféricas, por meio da implementação da coleta seletiva em pontos acessíveis às comunidades, pedem a criação de programas educacionais que enfoquem a conscientização ambiental e o treinamento para ações sustentáveis adequadas à realidade das comunidades. Querem também o desenvolvimento de políticas para eliminar a insegurança alimentar, enfrentando o desafio dos “desertos alimentares”.
O G20 Favelas pede recursos para a criação e a alocação de terras para hortas comunitárias, onde “os moradores possam cultivar vegetais e frutas frescas e desenvolver uma economia circular”; e a instalação de infraestruturas verdes, como cisternas para a captação de água da chuva, painéis solares e saneamento ecológico.
O G20 Favelas considera que a combinação da precariedade dos serviços e das instituições com a discriminação e o estigma enfrentados pelas comunidades de favelas, provoca a falta de oportunidades e um ambiente desfavorável para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico. “As comunidades das favelas têm plena consciência da presença do ‘Estado mínimo’ em suas vidas cotidianas e demonstram maior conscientização sobre a importância de se criar estruturas e capacidades que possam gerar desenvolvimento socioeconômico em seus territórios”.
As principais preocupações dos moradores são o treinamento profissional e educação, empregabilidade, fortalecimento da economia da favela e aproveitamento de seu poder interno, “com ênfase em questões como a reintegração de ex-presidiários na sociedade e o desenvolvimento de oportunidades econômicas com base nos recursos e nas capacidades dos próprios moradores”.
O documento informa que a Cufa e sua ramificação, a Favela Holding, trabalham para criar motores de desenvolvimento socioeconômico para as favelas, e são exemplos que devem ser seguidos. Pede aos líderes do G20 que “garantam investimentos em capacitação e treinamento profissional para os jovens das favelas; criem programas para o desenvolvimento profissional de mães solteiras, que representam a maioria dos principais provedores e chefes de família nas comunidades; invistam na capacitação de empreendedores sociais nas favelas, com ênfase em atividades que promovam o orgulho e a autoestima nesses territórios”. Quer ainda a criação de projetos de incentivo ao turismo comunitário, com foco no desenvolvimento sustentável, nas economias criativas e no empoderamento da comunidade.
De acordo com o Communiqué, as favelas e os assentamentos informais resultam do crescimento urbano e fazem parte da realidade das cidades no mundo em desenvolvimento. O documento relata questões que se sobrepõem significativamente à mudança climática e à insegurança ambiental nos territórios de favelas, onde os moradores sabem dos perigos de enchentes, deslizamentos de terra e grandes incêndios.
“Para as favelas, a urbanização continua sendo um grande problema, com a maioria das comunidades enfrentando a falta de saneamento adequado, iluminação, pavimentação e ausência de espaços de lazer, como parques. Habitações irregulares são comuns e uma grande preocupação para seus moradores”.
“A Cufa busca enfatizar as soluções criativas desenvolvidas pelas comunidades das favelas; reconhece que as favelas não desaparecerão no futuro próximo e acredita que a formulação de políticas para melhorar seu habitat deve ser realizada em parceria com as comunidades locais e de modo a aprender com as soluções criadas pelos próprios moradores”, aponta, acrescentando nas recomendações aos governantes que “comprometam institutos de pesquisa nacionais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) brasileiro, a firmarem parcerias com as comunidades para mapear a realidade desses territórios, a fim de obter evidências sólidas e fundamentadas para orientar o desenvolvimento de políticas de urbanização”.
O documento ressalta que o combate à desigualdade continua sendo uma preocupação central das favelas e das comunidades periféricas. “A desigualdade é vivenciada, antes de tudo, como pobreza e pela necessidade de se ter acesso à renda básica e à alimentação. Tanto a renda básica quanto o combate à fome ilustram bem as prioridades estabelecidas por essas comunidades em relação às desigualdades. Tais prioridades são expressas em relação à importância da democracia participativa no enfrentamento das desigualdades”.
A luta contra a desigualdade, para o G20 Favelas, é também “marcada pela necessidade de ações afirmativas, direitos trabalhistas, uma rede de segurança social e acesso às artes, todos elementos vistos como partes essenciais da luta contra a desigualdade”. E pede reconhecimento da importância “de uma renda básica e da luta contra a fome nas favelas e periferias, apoiando assim os fluxos de renda e entrada de recursos nesses territórios por meio de programas que garantam suporte e transferências de renda emergenciais, especialmente para aquelas pessoas em condição de extrema pobreza”.
O G20 Favelas quer ainda que seja facilitada a participação das comunidades e de seus representantes nos processos de tomada de decisão, relacionados à formulação de políticas voltadas para esses territórios “e desenvolvam protocolos de consulta que incorporem as vozes das favelas e periferias nos debates sobre questões que afetam essas comunidades”. Também no combate à desigualdade pede o investimento no trabalho cultural das favelas e garantia de acesso a espaços de arte e esporte.
O policiamento e a violência policial que impactam o dia a dia das comunidades, é um dos principais temas levantados pelas comunidades das favelas. “Experiências de violência, discriminação e falta de confiança na polícia são recorrentes nessas áreas. A exposição à violência e ao crime é uma experiência frequente na vida de seus moradores; faz parte do seu cotidiano e pertence ao conhecimento implícito que eles têm sobre suas comunidades. A maioria dos residentes desses territórios já foi diretamente afetada pela violência policial e manifesta a importância de se reformar a polícia por meio da introdução de novos marcos legais para o policiamento e, mais relevante ainda, treinar as forças policiais e modificar atitudes e percepções negativas que estas têm sobre aqueles”, relata o documento.
Para solucionar esse problema, o G20 Favelas pede aos líderes que desenvolvam programas de policiamento comunitário com investimentos no treinamento de policiais comunitários, incluindo o conhecimento sobre direitos humanos, diversidade humana e as necessidades dos diferentes grupos, além da mediação de conflitos. Formem e treinem todas as forças policiais que atuam nas favelas em direitos humanos e nas consequências da prática do racismo no policiamento. Acabem com as políticas de hiper encarceramento, desenvolvendo outras que identifiquem formas alternativas de punição”.
No Communiqué, o G20 Favelas procurou identificar a realidade das comunidades de favelas da forma como é apresentada pelas vozes e pelas experiências cotidianas dos próprios moradores. “Ao fazer isso, a iniciativa foi guiada pela crença de que, apesar da precariedade de seu habitat e de sua infraestrutura básica, as favelas são espaços de potência, soluções, adaptação e vibração cultural.
“Esperamos que essas vozes inspirem os países do G20 em seus processos de tomada de decisões. O G20 Favelas está comprometido em trabalhar com todos os parceiros e líderes do G20 para contestar as representações negativas que ainda estão ligadas ao território das favelas e alavancar o potencial de seus habitantes, garantindo assim que eles tenham os recursos, as capacidades e o apoio necessários para realizar plenamente esse potencial”, concluiu.
As 3.007 conferências realizadas para ouvir as comunidades sobre as questões que mais atingem as favelas, reuniram mais de 10 mil moradores de favelas e periferias. Eles participaram de discussões coletivas em quatro dimensões políticas: redução de desigualdades para a erradicação da fome e o combate à pobreza; sustentabilidade; desafios globais enfrentados pelas favelas e periferias; e direitos humanos, com recortes de gênero e raça.
O documento destaca que, conforme a UN-Habitat 2022, mais de 1 bilhão de pessoas vivem em favelas e assentamentos informais em todo o mundo. “No Brasil, as favelas são o lar de cerca de 17,1 milhões de pessoas, que vivem em mais de 5 milhões de domicílios distribuídos em mais de 13,1 mil favelas (Data Favela, 2022; IBGE, 2020). A rápida urbanização, o planejamento ineficaz e a falta de habitação acessível são os principais fatores desses números, especialmente nos países em desenvolvimento. Se a tendência atual não for revertida, o futuro das cidades será marcado pelo que a ONU-Habitat chama de ‘mega favelas’, locais onde os moradores experimentarão múltiplas privações que impedirão a mobilidade socioeconômica e um futuro urbano melhor”.
Há quase uma década, a Cufa tem atuado em parceria com a London School of Economics (LSE) e a Unesco em uma série de atividades de pesquisa e eventos internacionais que enfatizam a importância de entender e se associar de maneira eficaz com organizações de base das favelas, a fim de transformar comunidades e trajetórias de vida em territórios de exclusão.
Uma questão central tem sido como alavancar o conhecimento, as ações e a experiência das comunidades de favelas para influenciar, em âmbito institucional, os formuladores de políticas públicas e políticas de Estado, informa o Communiqué, acrescentando que o pressuposto que orienta o trabalho é que “o reconhecimento da voz e do potencial das pessoas, da cultura e da economia das favelas são centrais para a luta contra a pobreza e as desigualdades, para o desenvolvimento de uma governança inclusiva, processos de tomada de decisões mais justos e eficientes, e um desenvolvimento social, econômico e ambiental sustentável.
Direitos Humanos MPT resgata no Rock in Rio 14 trabalhadores em situação de escravidão 
Direitos Humanos Regiões brasileiras têm diferentes desafios na acolhida a imigrantes 
Direitos Humanos Chacina de Acari: parentes celebram condenação do Estado brasileiro Mín. 20° Máx. 26°
