Câmara aprova projetos para desenvolvimento da cultura, segurança e inclusão social para São Luís

Nesta semana, a Câmara Municipal de São Luís aprovou, dentre outras propostas, diversos projetos de lei, de autoria de vereadores que tiveram apenas um projeto aprovado em redação final. Abaixo, confira algumas das propostas:

Segurança e combate ao crime

Com o intuito de combater o assédio contra mulheres no transporte público, o Projeto de Lei nº 064/23, de autoria do vereador Nato Júnior (PSB), propõe a instalação do “Botão Ela” em ônibus municipais. Este dispositivo de segurança acionará a Guarda Municipal, que poderá intervir de maneira ágil, recebendo a localização e itinerário exatos do veículo. A medida visa tornar o transporte público um ambiente mais seguro para o público feminino.

Ainda com o objetivo de combate ao crime, foi aprovado o Projeto de Lei nº 112/24, apresentado pelo vereador Álvaro Pires (PSB), que visa regulamentar o controle sobre a origem de materiais recicláveis em cobre. A proposta exige que empresas cadastradas que utilizem cobre como matéria-prima, como ferros-velhos e comércios de sucatas, registrem e comprovem a procedência dos materiais adquiridos, incluindo dados dos fornecedores e a descrição dos itens.

O objetivo é reduzir a prática de roubo e receptação de cobre e outros materiais metálicos que, além dos prejuízos financeiros, afetam diretamente a prestação de serviços essenciais, como energia elétrica e telefonia.

Saúde e inclusão social

O Coletivo Nós (PT) propôs o Projeto de Lei nº 171/24, que institui a Política Municipal de Redução de Danos para pessoas em situação de dependência de substâncias. O projeto abrange ações de prevenção e redução de danos à saúde biopsicossocial, fornecendo acesso a cuidados de saúde, atendimento clínico e informações sobre práticas seguras. A iniciativa busca minimizar os efeitos negativos do uso de substâncias e fornecer suporte integral, promovendo um olhar humanizado sobre a questão.

Com o Projeto de Lei nº 033/24, o vereador Ribeiro Neto (PSB) propõe a criação de uma política de incentivo ao empreendedorismo para idosos em São Luís. A proposta busca promover a inclusão econômica e social, incentivando a criação de negócios próprios entre idosos. Ribeiro Neto destaca que muitos possuem experiência e habilidades valiosas que podem ser utilizadas para a geração de renda, além de contribuir para a saúde e bem-estar na terceira idade.

Cultura

Também foi aprovado e encaminhado à sanção o Projeto de Lei nº 155/24, de autoria da vereadora Silvana Noely (PSB), que institui o Dia Municipal do Cacuriá, a ser celebrado anualmente em 27 de junho, em homenagem a Dona Teté, um dos principais nomes da cultura popular maranhense. Com a data oficial, o projeto busca valorizar e preservar essa manifestação cultural que simboliza a identidade do estado.

Utilidade pública

O vereador Chico Carvalho (PSDB) propôs que o Instituto Transformando Horizontes, localizado no bairro Filipinho, seja considerado de utilidade pública, reconhecendo a importância do instituto nas atividades sociais e educativas que desenvolve para a comunidade.

Os projetos seguem agora para a deliberação do Executivo Municipal, que decidirá pela sanção ou veto de cada uma dessas iniciativas.