Fátima Araújo solicita regularização fundiária para bairros da capital

A vereadora Fátima Araújo (PCdoB) solicitou, por meio de uma indicação, a regularização fundiária dos bairros João de Deus, São Cristóvão e São Bernardo.

A solicitação da parlamentar foi encaminhada à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID).

Fátima Araújo lembrou que a moradia é um direito social fundamental de todos os cidadãos.

“Os moradores desses bairros têm o grande sonho de ter suas moradias em conformidade com a lei. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, acertadamente, a moradia passou a ser reconhecida como direito humano fundamental, sendo imprescindível a atuação do Poder Público para garantir a concretização desse direito”, afirmou a vereadora.