O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead), estabeleceu a jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais durante o período de festividades de fim de ano. A medida foi formalizada pela portaria nº 22, de 21 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial e já em vigor.
O revezamento nas escalas de trabalho ocorrerá entre os dias 23 e 27 de dezembro de 2024, em razão das celebrações do Natal, e entre 30 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025, durante as festividades de Ano Novo.
De acordo com a portaria, os gestores de cada órgão ou entidade da Administração Pública estadual, tanto direta quanto indireta, deverão organizar as escalas de trabalho, promovendo o revezamento entre as equipes. Isso inclui servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários, aprendizes, estagiários e terceirizados.
O objetivo do revezamento é garantir a continuidade dos serviços essenciais, especialmente de atendimento ao público, sem comprometer a eficiência do funcionamento de cada setor. As escalas devem ser elaboradas de forma equilibrada, garantindo que as responsabilidades sejam distribuídas de maneira justa e racionalizada, assegurando a prestação dos serviços essenciais durante as festividades.
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