Projeto do MPBA de diagnóstico do sistema prisional recebe premiação nacional

O Ministério Público do Estado da Bahia recebeu na última sexta-feira, dia 22, uma premiação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelo projeto ‘Painel Analítico do Sistema Prisional’. A iniciativa, desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep) e pela Unidade de Monitoramento da Execução da Pena (Umep) do MPBA, passou a integrar o Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP.

A cerimônia de premiação aconteceu durante o segundo dia do Encontro Nacional do Ministério Público sobre Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, realizado na sede do CNMP, em Brasília. Na oportunidade, 34 projetos de 13 Ministérios Públicos estaduais foram premiados. O reconhecimento foi concedido a práticas inovadoras, criativas e com resultados comprovados realizadas por membros da instituição em todo o Brasil. A inclusão dessas iniciativas no Banco de Boas Práticas tem como objetivo promover sua disseminação e replicação em outras unidades do Ministério Público no país.

Na cerimônia, o promotor de Justiça Edmundo Reis Silva Filho, coordenador do Gaep, e a servidora Maria Claudia Pinto Lopes foram homenageados pelo desenvolvimento do projeto. Também estiveram presentes o promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant´Anna, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) do MPBA, a promotora de Justiça Ana Isabela Ribeiro, subcoordenadora do Gaep, e Suelim Iasmine dos Santos Braga, titular da Promotoria de Justiça de Cocos.

Sobre o projeto

O Painel Analítico do Sistema Prisional foi resultado de uma metodologia desenvolvida pelo Gaep e Umep do MPBA, visando aprimorar a fiscalização das unidades prisionais da Bahia. Ele permite a visualização integrada de dados críticos, como segurança, saúde, educação, capacidade e ocupação, assistência jurídica e classificação dos presos. Com informações coletadas durante inspeções técnicas, o painel fornece suporte à tomada de decisões estratégicas, ajudando a reduzir vulnerabilidades assistenciais do sistema prisional, otimização de fluxos operacionais e fiscalização do emprego dos recursos públicos na efetivação das políticas penitenciárias. Permite o acompanhamento das condições prisionais de forma pormenorizada, facilitando o trabalho interinstitucional na consecução dos termos da Recomendação nº 54 de 28/03/2017 e da Resolução nº 277 de 12/12/2023.

*Estagiário de jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)