PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 03 DE DEZEMBRO DE 2024

• EXPEDIENTE DO DIA

1. OFÍCIO Nº 4217-24 – SGE TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.

“Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Camaçari, referente ao exercício financeiro de 2021, processo nº 11894e22, onde foi proferida decisão no sentido da APROVAÇÃO COM RESSALVAS.”

2. OFÍCIO Nº 3145-24 – SGE TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.

“Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Camaçari, referente ao exercício financeiro de 2022, processo nº 07667e23, onde foi proferida decisão no sentido da APROVAÇÃO COM RESSALVAS.”

3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº023/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER CERQUEIRA.

“Concede a senhora Edeilza Sousa dos Santos, o Prêmio Mulher Destaque.”

4. INDICAÇÃO Nº295/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), na rua São Bento, em Vila de Abrantes.”

5. INDICAÇÃO Nº292/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.

“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Requalificação da iluminação com instalação de luminárias de Led, rua dos Umbus, Parque Verde I.”

6. INDICAÇÃO Nº277/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do setor competente desta municipalidade, “A pavimentação para a Rua Acesso Félix, bairro Parque Verde, Camaçari/BA”.

7. MOÇÃO DE PESAR Nº024/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.

“À família de Amanda Max Teles da Silva, em razão do falecimento da mesma no dia 30/11/2024.”

• ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

8. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1172/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

“Altera as Leis Municipais nº 1.514, de 17 de novembro de 2017, e nº 1.706, de 22 de dezembro de 2021, prorrogando o prazo para o Ministério Público do Estado da Bahia dar início às obras de construção do novo prédio da Promotoria Regional de Camaçari” por mais 01 (um) ano.”

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

• ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.