A Comissão de Educação (CE) confirmou em turno suplementar nesta terça-feira (3) a aprovação do PL 778/2019, que prevê a criação de ações afirmativas nos Institutos Federais (IFs) para pessoas ligadas à agricultura familiar. Pela proposta aprovada, cada um dos IFs estabelecerá suas regras para essas ações, conforme as características econômicas das regiões em que se localizam.
O texto adotado pela CE foi o substitutivo apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ao projeto do senador Chico Rodrigues (PSB-RR). A proposta segue agora diretamente à Câmara dos Deputados.
O texto acrescenta à lei que cria os Institutos Federais ( Lei 11.892, de 2008 ) a garantia de acesso aos cursos por estudantes vinculados à agricultura familiar. A proposta original de Chico Rodrigues previa um percentual mínimo de 10% de cotas para esses alunos, mas Veneziano considerou mais seguro evitar a fixação de índices nas cotas.
“Dadas as diferenciações econômicas regionais e locais, bem como as distintas vocações dos Institutos Federais, é mais adequado evitar a fixação de índices de acesso a essas instituições. Não se trata apenas de garantir o acesso, mas também a permanência e o sucesso acadêmicos dos estudantes”.
Senado Federal CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal 
Senado Federal Senado homenageia 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho 
Senado Federal Eleições impõem restrições a gastos públicos Mín. 14° Máx. 20°
