Santa Catarina lidera no país projeto com enquadramento inédito de águas subterrâneas

Foto: Divulgação / Semae

Santa Catarina se destaca com a aprovação de um projeto pioneiro: o Enquadramento dos Rios e Aquíferos das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, Biguaçu e regiões anexas. Este é o primeiro projeto no Brasil a incluir a gestão de águas subterrâneas, com metas e ações definidas para garantir a qualidade da água nos próximos anos.

Elaborado pelo Instituto Água Conecta e supervisionado pela Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde (Semae), o projeto foi aprovado após um processo de ampla participação comunitária e validação técnica, pelo Comitê das Bacias do Rio Tijucas e Rio Biguaçu.

A nova medida promete melhorar a qualidade da água, garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos e apoiar as atividades econômicas da região. Aprovado como instrumento normativo, o enquadramento é fundamental para o licenciamento ambiental e estabelece ações a serem implementadas até 2038.

Ações em Destaque

O projeto abrange 53 ações em áreas como saneamento básico, gestão de recursos hídricos e manejo agropecuário. Entre as metas estão a ampliação do sistema de esgoto sanitário e o estudo de águas subterrâneas. O objetivo é garantir a preservação e melhoria das águas para as futuras gerações.

“Santa Catarina está dando um exemplo de liderança em gestão de recursos hídricos, com a aprovação do Enquadramento Inédito dos Rios e Aquíferos das Bacias do Rio Tijucas e Biguaçu. Este projeto é um marco, pois pela primeira vez no Brasil, as águas subterrâneas são incorporadas com metas e ações para garantir sua qualidade. Este avanço coloca o Estado na vanguarda da proteção e uso sustentável dos recursos hídricos, assegurando não apenas a qualidade da água, mas também o futuro das atividades econômicas que dependem dela”, afirmou o secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta.