A A3P – Agenda Ambiental na Administração Pública entra em fase de implementação na Prefeitura de São José do Rio Preto. O prefeito Edinho Araújo recebeu na tarde desta segunda-feira, 9/12, em seu gabinete, a Comissão da A3P para a apresentação do Decreto Nº 20.018 de 26 de novembro de 2024, que implementa os cinco eixos da Agenda Ambiental na Administração Pública, no âmbito da Prefeitura.
A partir deste decreto, a Administração Pública Direta e Indireta deverá adotar ações sustentáveis no ambiente de trabalho, voltadas à mudança de comportamento, para geração de economicidade, baseadas nos eixos temáticos do Programa A3P.
Para o prefeito, Edinho Araújo, a implementação é um marco, que vem para consolidar a A3P como importante política que visa economia, sustentabilidade e responsabilidade na Administração Pública. “Vivemos um momento de mudanças na sociedade e não é diferente na administração pública. A sustentabilidade e economia de recursos é nossa responsabilidade. Para isso, precisamos desse trabalho integrado e intersetorial em toda a administração pública municipal, com comprometimento, com acompanhamento dos dados e em busca de resultados concretos. A mudança começa no município”, destacou o prefeito.
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos a implementarem práticas de sustentabilidade. A adoção da A3P demonstra a preocupação da Prefeitura em obter eficiência na atividade pública, enquanto promove a preservação do meio ambiente e economia dos recursos naturais. Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela Agenda, a Prefeitura de São José do Rio Preto protegerá a natureza e, em consequência, reduzirá seus gastos.
A secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Kátia Penteado, responsável pela pasta que coordena a A3P em Rio Preto, lembrou que esse esforço conjunto já tem demonstrado resultados, modernização de processos que geram economia de recursos. “É um processo contínuo que agora possui todos os elementos, levantamentos e planejamento para avançar em todas as áreas da administração municipal”, explicou a secretária.
A Agenda Ambiental na Administração Pública surgiu em 1999 como um projeto do Ministério do Meio Ambiente, que buscava a revisão dos padrões de produção e consumo e a adoção de novos referenciais de sustentabilidade ambiental nas instituições da administração pública.
Dois anos após o lançamento do projeto, foi criado o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), cujo objetivo era sensibilizar os gestores públicos para a importância das questões ambientais, estimulando-os a incorporar princípios e critérios de gestão ambiental em suas atividades rotineiras.
No ano de 2017, no Programa Município Verde Azul, São José do Rio Preto incluiu como pró atividade na diretiva Estrutura e Educação Ambiental, o programa A3P e resolveu torná-lo um projeto do governo municipal, envolvendo todas as secretarias, empresas públicas, autarquia e todos os órgãos do executivo municipal.
A gestão do projeto e sua implantação começou pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Os objetivos da A3P também estão em consonância com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas), a Agenda 2030 à qual Rio Preto aderiu também em 2017.
5 Eixos Temáticos -Implementação - A3P:(Decreto Nº 20.018 de 26 de novembro de 2024)
Eixo 1 - Uso Racional dos Recursos Naturais e Bens Públicos – Ações:I - redução do consumo de água e energia: a) promover ações de conscientização para estimular o consumo consciente de água e energia entre os servidores; b) monitorar gastos mensais de contas de água e energia, com a finalidade de identificar possíveis desperdícios, visando gerar indicadores de consumo para acompanhar a performance e estabelecer metas de redução; c) adotar a substituição gradualmente das lâmpadas existentes por lâmpadas LED; d) otimização da frota de veículos: adotar veículos mais eficientes, incentivar o uso de transportes públicos e bicicletas, e implementar programas de carona solidária e gerenciamento do gasto de combustível público; II - gerenciamento eficiente de papel: a) recomendar a elaboração e tramitação digital dos processos, priorizando o formato nato-digital; b) promover a substituição gradual de impressoras individuais por centros de impressão multifuncionais, otimizando recursos e centralizando a gestão de impressão; c) adotar práticas de impressão sustentável, como a impressão frente e verso e uso de rascunhos e papel reciclado.
Eixo 2 - Gestão Adequada dos Resíduos Gerados – Ações:I - coleta seletiva: a) promover a gestão adequada dos resíduos gerados, incentivando a adoção da política dos 5R's - Repensar, Reduzir, Reutilizar, Reciclar e Recusar; b) instituir a coleta seletiva em todos os órgãos municipais, incentivando a separação correta dos resíduos e garantindo a destinação adequada; c) implementar parcerias com cooperativas e associações, promovendo a educação ambiental e a conscientização dos servidores; d) promover a coleta de resíduos recicláveis em equipamentos públicos de forma periódica e estruturada com base na divisão regional do munícipio; II - redução da geração de resíduos: a) incentivar a substituição de materiais descartáveis por alternativas reutilizáveis, como copos, talheres e embalagens ecológicas, promovendo uma cultura de consumo mais sustentável; b) os servidores deverão fazer uso de caneca e/ou garrafa pessoal, sendo permitido o uso de copos descartáveis apenas aos visitantes e usuários dos serviços.
Eixo 3 - Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho - Ações:I - promoção da saúde e bem-estar: os gestores públicos deverão oferecer programas de atividades físicas, alimentação saudável e gestão do estresse para os servidores, organização de espaços comuns que favoreçam o descanso e a convivência entre os servidores; II - melhoria da qualidade do ar: os gestores públicos deverão garantir a ventilação adequada dos ambientes de trabalho e realizar a manutenção regular e periódica dos sistemas de ar condicionado; III - iluminação e acústica: os gestores públicos deverão promover a utilização de iluminação natural e adotar medidas para reduzir a poluição sonora.
Eixo 4 - Compras Públicas Sustentáveis - Ações:I - priorização por produtos com menor impacto ambiental: a) sensibilizar os gestores públicos para inserção de critérios de sustentabilidade nas especificações contidas nos termos de referências e editais, de forma a minimizar os impactos ambientais, atendendo aos ditames da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; b) sempre que possível utilizar a logística reversa e a compra compartilhada dando preferência a produtos de menor impacto ambiental; c) a administração municipal deverá priorizar, em seus processos licitatórios, a aquisição de produtos e serviços com menor impacto ambiental, considerando critérios como eficiência energética, utilização de materiais reciclados e origem sustentável; II - avaliação do ciclo de vida dos produtos: A análise do ciclo de vida dos produtos é uma ferramenta fundamental para a implementação da Lei 14.133/2021 e para a promoção da sustentabilidade nas contratações públicas. Ao considerar os impactos ambientais de um produto ao longo de todo o seu ciclo de vida, os órgãos públicos podem tomar decisões mais estratégicas e contribuir para um futuro mais sustentável.
Eixo 5 - Sensibilização e Capacitação dos Servidores - Ações:I - programas de educação ambiental: será instituído um programa de educação ambiental para todos os servidores municipais, com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância da sustentabilidade e o desenvolvimento de competências para a gestão ambiental, visando a formação de agentes multiplicadores dentre os servidores das diversas Secretarias; II - cursos a Escola de Gestão Pública deverá disponibilizar cursos sobre temas ambientais com certificação para os participantes, sendo obrigatória a participação de pelo menos 02 servidores por secretaria e autarquia para a disseminação e execução das diretrizes da A3P.
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