Governador sanciona lei que cria Quadro de Oficiais Especialistas da Polícia Militar e Bombeiros

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (9) a lei estadual que cria os Quadros de Oficiais Especialistas (QOE) na Polícia Militar do Paraná e no Corpo de Bombeiros Militar. A mudança na legislação regulamenta o acesso dos praças – que incluem de soldados a subtenentes – à carreira de oficiais das corporações.

A criação do QOE faz parte de um pacote de medidas do Governo do Estado que buscam valorizar a carreira e policiais e bombeiros militares do Paraná. Em 13 de novembro, o governador já havia sancionado a reestruturação das carreiras de ambas as corporações com ganhos salariais.

“O Paraná está num bom momento da segurança pública, com o menor número de homicídios em 18 anos, diminuição nos roubos e recordes nas apreensões de drogas e armas, o que torna o Estado cada vez mais seguro. Agora, damos um passo na valorização profissional dos policiais e bombeiros”, afirmou Ratinho Junior.

A proposta aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador estabelece que a progressão entre as carreiras nas respectivas corporações está condicionada à aprovação dos agentes no Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas (CHOE). Com duração de até 1.000 horas/aula, a capacitação pode ser feita por subtenentes e sargentos da Polícia Militar e subtenentes do Corpo de Bombeiros.

• Projeto de lei cria 105 cargos para novos comandos regionais do Corpo de Bombeiros

Para o secretário estadual da Segurança Pública, coronel Hudson Teixeira, a criação do Quadro de Oficiais Especialistas representa um avanço significativo para a valorização dos praças, que passam a ter novas oportunidades de ascensão na carreira.

“Essa medida não apenas fortalece a estrutura das corporações, mas também reforça o compromisso do Governo do Paraná com a modernização e o reconhecimento dos profissionais que dedicam suas vidas à segurança da população”, afirmou Teixeira.

• PCPR na Comunidade oferta serviços a mais de 1,4 mil pessoas em Cantagalo

• Pelotão de Choque da PMPR salva homem após acidente em córrego em Ponta Grossa

CRITÉRIOS– Para ingressar nos cursos, cada corporação promoverá concursos internos, compostos por prova escrita, de caráter classificatório, bem como exames de saúde e testes de aptidão física, de critério eliminatório. No caso da Polícia Militar, a proposta prevê que ao menos metade das vagas do curso seja reservada para subtenentes.

O projeto estabelece também alguns critérios para que os praças acessem a carreira de oficiais. Entre eles, está ter no mínimo 20 anos de tempo de serviço, possuir curso superior de bacharelado, licenciatura ou tecnologia, ter concluído o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) e estar classificado no mínimo com comportamento considerado ótimo.

Paralelamente à criação do Quadro de Oficiais Especialistas, também foi extinto o Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar (QEOPM), que havia sido criado em 2006. Os oficiais deste quadro, no entanto, seguem com os mesmos direitos, deveres, prerrogativas e subsídios dos demais oficiais da Polícia Militar.

Além de aumentar a perspectiva de crescimento profissional de policiais militares e bombeiros, a medida tem como objetivo melhorar o fluxo de carreira de todos os militares estaduais, permitindo a realização de mais promoções e de novos concursos públicos para reforço do efetivo no Estado.