A Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba, por meio da Escola de Gestão Penitenciária, concluiu neste dia 09 de dezembro o I Workshop de Alternativas Penais.
A ação teve como objetivo capacitar os policiais penais e demais profissionais para atuação na Central Integrada de Alternativas Penais da Paraíba e no Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada.
Foram oferecidas 140 vagas e as aulas acontecem na modalidade remota, nos turnos da manhã e tarde, totalizando 80 horas-aula de atividades.
Segundo o diretor da Escola de Gestão Penitenciária, policial penal Mazukyevicz Nascimento, o workshop atende importantes dimensões da administração do sistema penal, sendo a garantia de direitos, a atenção aos egressos e as políticas de inclusão social.
Para ele “já há a alguns anos um esforço coletivo dos diferentes órgãos responsáveis pelo sistema de justiça criminal no sentido da diminuição da superlotação carcerária, da melhoria das condições de cumprimento das penas e da geração de oportunidades de reinserção social e a realização desse Workshop pela Seap é mais uma ação exitosa nesse contexto”.
Os conteúdos foram divididos em módulos e contemplam o histórico da política de alternativas penais no Brasil, penas restritivas de direitos, suspensão condicional da pena, transação penal, grupos reflexivos, suspensão condicional do processo, centrais integradas de alternativas penais e modelos de gestão, medidas cautelares diversas da prisão e redes de participação social.
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Ascom-Seap/PB
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