Operação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos mira grupo empresarial que sonegou mais de R$ 23 milhões em ICMS

Foi deflagrada, nesta terça-feira (10/12), a Operação LED SCAM do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (Cira/RS). O alvo é um grupo empresarial que causou prejuízos aos cofres públicos de R$ 23 milhões decorrentes de sonegação e não recolhimento doloso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), causando ainda prejuízos a mais de nove mil credores, já que não entregava os produtos vendidos. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em 11 alvos, residências e empresas, no Estado e em São Paulo.

Também foi determinada a indisponibilidade de bens dos investigados superior a R$ 39 milhões, valores relacionados aos indícios de lavagem de dinheiro constatados na investigação. A operação, que conta com cerca de 50 agentes, foi executada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual. Houve ainda o apoio da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Brigada Militar.

As ordens judiciais foram cumpridas em residências e estabelecimentos comerciais de Porto Alegre, Imbé e Xangri-lá, além das cidades de São Paulo e Arujá, em São Paulo, por promotores de Justiça, auditores-fiscais, procuradores do MPSP, técnicos tributários, analistas e policiais. O grupo empresarial investigado atua no comércio varejista de equipamentos elétricos, especialmente luminárias de LED.

Investigação

A apuração deste caso envolvendo o grupo empresarial suspeito começou em junho de 2024, a partir de um procedimento investigatório da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre – Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, após o encaminhamento de Relatório de Verificação Fiscal pela Receita Estadual. Além dos crimes detectados no âmbito das execuções fiscais em trâmite, a PGE-RS acompanha os trabalhos e estuda as medidas processuais a serem tomadas.

Crimes e bens adquiridos

O MPRS apura a prática de delitos contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Foram identificados indícios de desvios patrimoniais e movimentação financeira incompatível com os rendimentos declarados pelos investigados, que resultaram na aquisição de veículos de luxo de marcas como Porsche, Mercedes Benz, Land Rover e BMW, bem como aquisição de imóvel e veículos em Miami, nos Estados Unidos da América (EUA).

Por outro lado, a Receita Estadual já vinha monitorando e autuando a empresa principal por sonegação e classificação como devedora contumaz, tendo inclusive sido incluída no Regime Especial de Fiscalização, previsto na Lei Estadual 13.711/2011. Não bastasse o prejuízo aos cofres públicos, essa mesma empresa já havia sido alvo de procedimentos do Procon/RS e da Promotoria de Defesa do Consumidor do MPRS. Em 2023, a empresa ingressou com pedido de autofalência, deixando mais de nove mil credores, entre clientes que não receberam seus produtos e fornecedores, e um passivo superior a R$ 57 milhões.

Novas operações em São Paulo e nos EUA

O grupo investigado atua no comércio varejista de equipamentos elétricos, especialmente luminárias de LED. Após a falência, as operações da empresa principal continuaram por meio de outros CNPJs integrantes do mesmo grupo. Atualmente, o grupo vem atuando em comércio eletrônico, com empresas sediadas em São Paulo e nos EUA. Inclusive, o nome da operação LED SCAM faz alusão a golpe ou fraude envolvendo luminárias e dispositivos de LED, considerando os crimes tributários detectados e o grande número de vendas realizadas pelo grupo empresarial sem a efetiva entrega da mercadoria aos consumidores.

Cira/RS

O Cira/RS, composto pelo MPRS, por meio do Gaeco, Sefaz, por meio da Receita Estadual, e PGE-RS, foi instituído pelo Decreto 54.191/2018. O objetivo é proporcionar a realização de ações conjuntas e garantir efetividade à recuperação de ativos de titularidade do Estado. Para fazer denúncias envolvendo sonegação de tributos estaduais, ocultação patrimonial e financeira de empresas devedoras, é possível acessar o portal na página da Receita Estadual.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}