Portal da Transparência do Governo do Maranhão recebe a certificação do Selo Diamante da Atricon

Nesta terça-feira (10), o Portal da Transparência do Poder Executivo do Estado do Maranhão recebeu oficialmente o Selo Diamante, da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em cerimônia realizada no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). A ferramenta, administrada pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), atingiu o nível máximo pela primeira vez.

O secretário de Estado de Transparência e Controle, Raul Cancian Mochel, representando o governador Carlos Brandão, foi o responsável por receber a certificação das mãos do presidente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares.

“É uma satisfação voltar a esta casa! Eu que estou como secretário de Estado de Transparência e Controle desde 2022, mas sou auditor de carreira aqui do Tribunal com muito orgulho. Hoje tenho a honra de estar aqui representando o governador Carlos Brandão para receber o Selo Diamante, que é a maior premiação da Associação dos Tribunais de Conta do Brasil, que tem uma das avaliações com maior credibilidade do país! A Transparência tem sido uma prioridade na gestão do governador e o selo diamante foi uma missão que ele nos deu e que com muito trabalho conseguimos conquistar! O Maranhão ficou em 10º lugar entre os estados brasileiros e ocupa a 2ª posição da região Nordeste em transparência. Vale ressaltar que é o terceiro ano consecutivo do Portal entre os 10 melhores estados do Brasil em índice de transparência, sendo agraciado com o Selo Ouro nas duas últimas avaliações. Um resultado que muito nos alegra e coroa o excelente trabalho que a STC vem realizando ”, destacou Mochel.

Um dos principais avanços, além de um número ainda maior de informações e uma linguagem cidadã, é a disponibilização de emendas parlamentares, informações sobre obras, contratos administrativos, transferências, renúncias fiscais e dívida ativa, que agora apresentam dados mais estruturados e acessíveis, aumentando a clareza das operações financeiras estaduais. Além disso, foram realizadas atualizações significativas nas informações sobre o progresso das obras públicas e ações do governo. Esses acréscimos foram conseguidos depois que a equipe da STC realizou uma série de reuniões com várias pastas do Governo do Maranhão, em busca de melhorias  nas informações disponibilizadas.

O secretário adjunto de Transparência, Steferson Ferreira, detalhou o desafio que a equipe teve para conseguir manter o nível de avaliação.

"A STC e o Governo do Maranhão não mediram esforços para identificar e ampliar seu rol de informações públicas utilizadas no Programa Nacional de Transparência Pública. A colaboração entre diferentes órgãos do Poder Executivo foi intensificada, otimizando a coleta e divulgação de informações críticas que abrangem desde detalhes fiscais até avanços significativos nas várias áreas de atuação, reforçando a transparência em todos os níveis governamentais", destacou o secretário adjunto de Transparência, Steferson Ferreira.

“Na era digital, a transparência se consolida como um dos pilares do estado democrático, sendo elemento de legitimidade para governos e instituições. A transparência é condição essencial para a prática tanto do controle externo quanto daquele exercido pela sociedade. Por isso, reconhecer os esforços institucionais em várias esferas para alcançar a excelência nesse campo, é de importância vital para o aperfeiçoamento da gestão pública”, destacou o o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Marcelo Tavares, ressaltando a importância da solenidade.

PNTP

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem como finalidade assegurar aos cidadãos o acesso a informações sobre aspectos essenciais da administração pública, em especial da execução orçamentária, nos níveis federal, estadual ou municipal, conforme estabelece a Lei n° 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).