A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) aprovou, nessa terça-feira (10), a proposta do Governo do Estado que reduz a alíquota do ICMS sobre o Gás Natural Veicular (GNV) de 17% para 12%. O Projeto de Lei (PL) 667/2024 foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária e segue para sanção do governador do Estado, Renato Casagrande.
A iniciativa integra o Programa ES Mais+Gás, que tem como objetivo incentivar a oferta e o consumo de gás natural no Espírito Santo. Com a redução do imposto, o Governo do Estado busca estimular o uso do GNV como uma alternativa mais acessível e sustentável para motoristas e empresas, ampliando a competitividade do combustível.
Encaminhamento e aprovação
O PL 667/2024 foi construído a partir de avaliação técnica da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) e Secretaria da Fazenda (Sefaz), e foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado no último dia 05 de dezembro. A medida altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
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